Empresas temem crise no apoio à exportação

Sérgio Leo
VALOR ECONÔMICO - 07/07/2014

Fazenda atrasa pagamentos do Proex-Equalização

Em um movimento que alguns empresários já atribuem à "contabilidade criativa" do governo, o Ministério da Fazenda começou a atrasar o pagamento aos bancos por uma importante linha de apoio à exportação, o Proex-Equalização - que cobre a diferença entre altos juros cobrados nos empréstimos aos exportadores no país e o custo do financiamento para os concorrentes, no exterior.

Além disso, empresas de comércio exterior começaram a receber, agora, em meados do ano, carta do Banco do Brasil com a informação de que "por falta de orçamento", foram suspensas as operações de Proex-Equalização para apoio às vendas externas.


Anunciado pelo Ministério do Planejamento como "o principal instrumento público de apoio ás exportações brasileiras", o Proex é periodicamente afetado por restrições orçamentárias. Mas os empresários do setor se queixam de que não é comum o atraso ao pagamento dos bancos que operam com essas linhas, como vem acontecendo.

O Ministério da Fazenda não respondeu aos pedidos da coluna de explicações à Secretaria do Tesouro Nacional sobre as acusações de que pode estar em curso mais um episódio de "contabilidade criativa" para evitar que más notícias transpareçam nas contas públicas.

Para remunerar as instituições financeiras que usam o Proex-Equalização, o Ministério da Fazenda emite títulos da dívida do Tesouro Nacional, as NTN-I. Em maio, com atraso de algumas semanas, o Tesouro emitiu 15,6 milhões dessas notas, no valor de pouco mais de US$ 49 milhões. E deixou, até agora, sem data de pagamento as operações feitas em maio e em junho.

Paralelamente, outro problema vem afetando o programa de apoio aos exportadores: a realização de operações vultosas com empresa de grande porte, a serem concretizadas só depois de 2014 e 2015, também bloqueou recursos no orçamento do Proex. Empresas exportadoras, especialmente de máquinas e equipamentos, têm recebido dos bancos informação de que não há como fechar novos contratos.

É grave. Como informou o Valor, a queda nas vendas de máquinas e equipamentos foi apontada, na divulgação dos resultados da balança de comércio exterior, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como uma das razões para a deterioração nas exportações de bens industrializados, que perdem espaço para produtos básicos na pauta de exportação do país.

O assunto tem sido discutido no governo, pelo Cofig, o comitê encarregado da política de crédito à exportação. Em abril, três entidades que reúnem exportadores, a Abimaq e Abdib, ambas representando fabricantes de máquinas e equipamentos, e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), enviaram carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, queixando-se de "sucessivos e frequentes atrasos" na entrega das NTN-I aos bancos para cobrir operações do Proex-Equalização.

"Diante disso, os agentes financeiros credenciados ao Programa Proex Equalização já não estão aplicando a respectiva equalização de juros aos novos financiamentos", denuncia a carta. Ou seja, exportadores que querem competir no exterior estão com dificuldades em obter, no Brasil, prazos e juros equivalentes a seus concorrentes lá fora, porque os atrasos no cumprimento dos compromissos do governo tem atemorizado os bancos.

É a desmontagem de um dos poucos mecanismos existentes para enfrentar o chamado custo Brasil, que frustra as expectativas de desempenho exportador do país e aumenta o peso dos produtos básicos, de baixo valor agregado, nas contas de comércio exterior.

Pior que a falta de mecanismos para apoio à exportação é a incerteza sobre sua aplicação, que pode causar prejuízos consideráveis às empresas que montam suas estratégias de produção e vendas contando com o que foi prometido pelo governo. As entidades de comércio exterior alertaram o ministro para os efeitos negativos dos atrasos recorrentes no Proex, que, argumentam, pode "pôr em risco a credibilidade institucional deste valioso mecanismo".

Além do atraso no cumprimento de compromissos com os bancos que operam com o Proex-equalização, o Cofig, comitê que coordena sete ministérios e quatro instituições financeiras oficiais, vem discutindo as dificuldades causadas pelo recorrente esgotamento das verbas do Proex ainda em meados do ano, problema que alarmou exportadores em 2011 e 2012.

Os integrantes do comitê estudam ampliar em 20% as verbas do programa, o que pode ser feito sem necessidade de consulta ao Congresso Nacional, mas há quem defenda no governo federal que a demanda supera essa percentagem e seria necessário encaminhar ao Congresso com urgência um pedido de suplementação de verbas.

No ano passado, para evitar paralisação na aprovação de operações com o programa, foram criadas cartas de crédito pelas quais o governo se comprometia a bancar os créditos garantidos aos exportadores com contratos ainda a serem confirmados no futuro.

Em 2014, sem essa alternativa, contratos de grandes empreiteiras e, possivelmente, da Embraer, ainda em disputa com concorrentes no exterior, asseguraram e bloquearam os recursos disponíveis, deixando sem apoio exportadores de menor porte.

Não adiantará, porém, obter verbas orçamentárias, se a administração "criativa" das contas públicas decidir conter, na boca do caixa, o dinheiro pago aos bancos pelo apoio ao comércio exterior. Decisões aparentemente pragmáticas como essa abalam a credibilidade do governo brasileiro e aumentam o custo para empreender no país. Parecem resolver problemas urgentes, mas criam outros, que se revelam piores, logo adiante.