O “peso” da legislação tributária do Brasil

Marcelo Portela
Advogado levou 23 anos para concluir obra que será lançada na 3ª-feira em Brasília

Depois de 23 anos de trabalho, um livro que reúne as legislações tributárias federais, estaduais e de quase 5 mil municípios brasileiros será lançado terça-feira na Câmara dos Deputados. O detalhe é que o único exemplar da obra precisará de uma carreta para ser levado de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde foi impresso, até Brasília.

Isso porque, para reunir todo esse volume de leis, o livro chegou a 7,53 toneladas distribuídas em 41.266 páginas de 2,10 metros de comprimento por 1,40 metro de largura cada, em um total de 124 metros quadrados de impressão. “E não tem toda a legislação brasileira porque 600 municípios não disponibilizam as leis em meio eletrônico e o sistema de buscas manual é muito demorado e dispendioso”, diz o advogado tributarista Vinicios Leoncio, autor da obra.


E a legislação reunida no volume está atualizada apenas até 2007 porque, de acordo com Leoncio, no Brasil são editadas em média 35 novas leis tributárias por dia. “Se fosse atualizar, não acabaria nunca”, salientou o advogado, que gastou cerca de R$ 1 milhão em pesquisas e na criação de um miniparque gráfico exclusivamente para a obra.

Reflexão. O objetivo, segundo ele, foi “provocar uma reflexão na sociedade e nos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)” sobre o emaranhado jurídico que faz, por exemplo, as empresas brasileiras gastarem até 2,6 mil horas por ano para pagar Tributos, segundo o Banco Mundial, enquanto na Etiópia são 250 horas anuais. “Temos de tomar outro rumo para tirar o País do incômodo primeiro lugar entre as maiores burocracias”, disse Leoncio. “Essa burocracia custa o equivalente a 14%do PIB para as empresase o Estado gasta mais 1,3% para arrecadar. Só aí queimamos 2,7% do PIB”, acrescentou.

Para reunir as mais de 4,3 milhões de normas tributárias federais, dos Estados e do Distrito Federal e de cerca de 4.970 municípios, o advogado gastou aproximadamente 16 anos em pesquisas e outros sete apenas na impressão, que precisou ser feita em um equipamento adaptado especialmente para o trabalho. Se fossem colocadas lado a lado, as páginas ocupariam uma área de 124 mil metros quadrados, equivalentes a cerca de 30 campos de futebol.

Além da dificuldade pelas próprias dimensões, Leoncio revelou que também enfrentou problemas com a desconfiança, principalmente por parte de representantes dos aproximadamente 500 municípios que não disponibilizaram a legislação em meio digital. “Algumas pesquisas foram feitas pessoalmente, mas outras foram por ofícios. Só que em algumas cidades tinham medo. Queriam saber para que seria usada (a legislação). Só na troca de ofícios para explicar iam três ou quatro meses”, contou. E tudo sem nenhum tipo de ajuda. “Não consegui patrocínio porque ninguém acreditou que eu chegaria ao fim”, desabafou o advogado em tom triunfante.

A escolha do local para lançamento não foi aleatória. “A vitrine ideal para isso (lançamento) é o Congresso Nacional porque é ali que tem de mudar. O livro vai dar um choque de realidade no Congresso e na sociedade”, avaliou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que, ao tomar conhecimento do trabalho de Leoncio, atuou para criar a Frente Parlamentar da Desburocratização, que hoje coordena e tem 182 signatários em exercício. Colatto conta que o trabalho consiste principalmente em discutir a questão com setores da sociedade.

O deputado dá como exemplo propostas que hoje tramitam no Congresso como as de desburocratização das emissões de licenças ambientais e do registro de marcas e patentes “que pode levar até dez anos” Mas contou que uma dificuldade que enfrenta para pelo menos reduzir a burocracia “que não se vê claramente”, é “o próprio poder público, que não deixa a coisa andar”. “Já provocamos o governo várias vezes, mas ninguém colabora. Aí a gente vê que a burocracia leva a outras dificuldades e à corrupção. Leva a um custo Brasil enorme.”

Fonte: Estadão