O Brasil sob inspeção

CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 13/03/2014

Hoje e amanhã as principais autoridades da área econômica do governo enfrentarão a sabatina da economista e olheira da Standard & Poor's (S&P) Lisa Schineller.

A S&P é uma das agências de qualificação de risco que agora ameaça rebaixar a qualidade da dívida brasileira do nível de investimento avaliado pela nota BBB.

Dentro e fora do governo a atuação dessas agências provoca generalizadas torções de nariz: "Que moral têm essas empresas privadas para distribuir notas de aprovação ou reprovação às decisões de autoridades de países soberanos?".

A observação tem lá sua razão de ser porque, durante a crise, ficaram escancaradas as lambanças de todas essas agências. Elas são encarregadas de certificar até que ponto um determinado título de dívida merece confiança. Antes da quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, fizeram farta distribuição de notas AAA (grau de excelência) para títulos de dívida que, de um dia para outro, passaram a ser considerados nada mais que lixo. Assim, foram questionados não só os critérios de atuação dessas empresas, como sua própria confiabilidade.

Independentemente do que houve e do que não possa ter sido corrigido, alguém tem de dar-se ao trabalho de atestar a qualidade dos títulos de dívida porque os investidores em geral não têm tempo nem condições técnicas para análises tão complexas. Enfim, quando países, administradores, empresas ou instituições levantam empréstimos no mercado financeiro, acabam sujeitos ao escrutínio das agências de classificação de risco. Se não querem passar por isso, que não tomem empréstimos.

Em janeiro, a S&P avisou que examinaria a hipótese de rebaixar a atual qualidade dos títulos do Tesouro do Brasil. É improvável que resvalem para o grau de especulação. Para isso, teriam que cair dois degraus na gradação. É o nível de risco de um título inadmissível nas carteiras dos principais fundos de investimento. O efeito de um rebaixamento para o grau de especulação seria a brusca queda da procura desses títulos e, portanto, a alta de sua remuneração. No caso do Brasil, para produzir estragos não precisaria vir um rebaixamento de dois degraus da dívida. Bastaria que a S&P a derrubasse em um grau (ainda no nível de investimento) e aplicasse um viés de baixa para nova avaliação no futuro.

Não é verdade que essas agências olhem diretamente para o tamanho do PIB e para o nível das reservas. O que conta para dimensionar risco de calote são as condições das contas públicas (questão fiscal). Para evitar novos rebaixamentos da qualidade da dívida, o governo Dilma passou a tomar mais cuidado na política fiscal. Mas nessa área persiste uma penca de dúvidas: aumento das despesas com energia elétrica; baixo nível de arrecadação em consequência do crescimento insuficiente (aí, sim, entra o tamanho do PIB); queda da capacidade de arrecadação dos Estados pelo represamento dos preços dos combustíveis e da própria energia elétrica; e aumento das despesas com funcionalismo e aposentadorias produzido por fortes reajustes do salário mínimo.