Licença de Importação - NCM 8302.42.00, serão exigidas as informações de modelo e marca

08/10/2014 - Notícia Siscomex Importação nº 114/2014

Informamos que, a partir do dia 22/10/2014, na análise das licenças de importação dos produtos classificados nos Destaques 001, 002 e 003 da NCM 8302.42.00, serão exigidas as seguintes informações adicionais:

1) Modelo

2) Marca

As informações constantes dos itens 1) e 2) deverão estar destacadas no texto descritivo da mercadoria constante na ficha 2 da guia "mercadoria" da LI. Na ausência dos dados solicitados, as licenças serão colocadas em exigência para complementação da descrição.Lembramos que a análise dos licenciamentos referentes ao produto acima esta delegada, pelo DECEX, ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior