Impostos sobre os produtos dos Capítulos 21 e 22

PORTARIA MF Nº 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

DOU 01/10/2014

Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 27 e na tabela III-A do Anexo IV do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) são os constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2014.

GUIDO MANTEGA

ANEXO

TABELA I (Valores em R$ por litro)
Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

TABELA II (Valores em R$ por litro)
Produto	Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS/PASEP	COFINS
Até 9,999 litros	0,9111	NT	0	0
Igual ou Superior a10 litros	0,2066	NT	0	0

Notas Explicativas (Tabela II)

1 - Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV,V ou VI, conforme a embalagem.

TABELA III (Valores em R$ por litro)
Produto	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI	2202.10.00
Embalagem	PET/plástico Descartável

Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior		IPI	PIS	Cofins
1	0,7500	0,7874	0,7558	0,0401	0,0100	0,0477
2	0,7875	0,8268	0,8070	0,0428	0,0107	0,0509
3	0,8269	0,8681	0,8483	0,0450	0,0112	0,0535
4	0,8682	0,9115	0,8945	0,0474	0,0119	0,0564
5	0,9116	0,9571	0,9197	0,0487	0,0122	0,0580
6	0,9572	1,0050	1,0019	0,0531	0,0133	0,0632
7	1,0051	1,0552	1,0230	0,0542	0,0136	0,0645
8	1,0553	1,1080	1,0727	0,0569	0,0142	0,0677
9	1,1081	1,1634	1,1389	0,0604	0,0151	0,0718
10	1,1635	1,2216	1,1866	0,0629	0,0157	0,0748
11	1,2217	1,2827	1,2394	0,0657	0,0164	0,0782
12	1,2828	1,3468	1,3286	0,0704	0,0176	0,0838
13	1,3469	1,4141	1,3750	0,0729	0,0182	0,0867
14	1,4142	1,4848	1,4728	0,0781	0,0195	0,0929
15	1,4849	1,5591	1,5099	0,0800	0,0200	0,0952
16	1,5592	1,6371	1,5763	0,0835	0,0209	0,0994
17	1,6372	1,7189	1,6645	0,0882	0,0221	0,1050
18	1,7190	1,8049	1,7674	0,0937	0,0234	0,1115
19	1,8050	1,8951	1,8609	0,0986	0,0247	0,1174
20	1,8952	1,9899	1,9362	0,1026	0,0257	0,1221
21	1,9900	2,0894	2,0316	0,1077	0,0269	0,1281
22	2,0895	2,1938	2,1467	0,1138	0,0284	0,1354
23	2,1939	2,3035	2,2028	0,1167	0,0292	0,1389
24	2,3036	2,4187	2,3431	0,1242	0,0310	0,1478
25	2,4188	2,5397	2,4793	0,1314	0,0329	0,1564
26	2,5398	2,6667	2,5965	0,1376	0,0344	0,1638
27	2,6668	2,8000	2,7600	0,1463	0,0366	0,1741
28	2,8001	2,9400	2,9303	0,1553	0,0388	0,1848
29	2,9401	3,0870	2,9543	0,1566	0,0391	0,1863
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31	3,2415	3,4034	3,3303	0,1765	0,0441	0,2100
32	3,4035	3,5736	3,5060	0,1858	0,0465	0,2211
33	3,5737	3,7523	3,6108	0,1914	0,0478	0,2277
34	3,7524	3,9399	3,8712	0,2052	0,0513	0,2442
35	3,9400	4,1369	4,0112	0,2126	0,0531	0,2530
36	4,1370	4,3438	4,3192	0,2289	0,0572	0,2724
37	4,3439	4,5610	4,4000	0,2332	0,0583	0,2775
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39	4,7891	5,0285	4,9239	0,2610	0,0652	0,3105
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42	5,5440	5,8211	5,5764	0,2955	0,0739	0,3517
43	5,8212	6,1122	5,8879	0,3121	0,0780	0,3714