Brasília (20 de dezembro) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex n°51, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que encerra a investigação que apurou falsa declaração de origem nas importações de malhas de viscose com ou sem elastano, tendo a Malásia como origem declarada. O produto investigado é classificado nos subitens 6006.42.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A investigação concluiu que os produtos não são originários da Malásia, conforme as regras dispostas na Lei n° 12.546/2011, e foram falsamente declarados como sendo produzidos pela empresa Recron. A própria empresa afirmou não produzir nenhum tipo de malha de viscose e informou nunca ter feito contratos comerciais com a trading responsável pela apresentação da declaração de origem. A Recron declarou, ainda, que teve nome e endereço usados, indevidamente, pela trading para declarar a origem do produto e obter, com isso, benefícios aos quais não fazia jus.
Como resultado da investigação, foram indeferidas as licenças de importação para a entrada no Brasil de malhas de viscose que somariam US$ 688,160 mil. Eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa malaia investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.
Segundo a Secex, o impacto das investigações gera um efeito maior do que o indeferimento da licença de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem. Em 2011, foram registrados os maiores volumes de importação de malhas de viscose da Malásia, atingindo pouco mais de 779 toneladas. Em 2012, houve queda de 50% nas importações em relação a 2011. Em 2013, o volume de importações registrado até outubro foi de quase 22 toneladas, o que representa uma redução percentual de cerca de 94% em relação a 2012.
No ano passado, a Malásia figurou como a segunda origem mais declarada das importações de malhas de viscose, com participação de cerca de 24% sobre o total importado. Entre janeiro e outubro deste ano, a participação da Malásia representou apenas 3% sobre o total importado.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
