RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

DOU 24/11/2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o contido na Nota Técnica nº 094/2014/CGAC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, publicada em 18 de junho de 2009, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da República Popular da China. O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, conforme o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 1.602, de 1995, nos seguintes montantes:

Empresa Fabricante	Empresa Exportadora	Montante
Zhongce Rubber Group Co., Ltd.	Zafco Trading LLC	US$ 1,12/kg
Shanghai Tyre & Rubber Co Ltd (atual Double Coin Holding Ltd)	Zafco Trading LLC	US$ 1,12/kg
Aeolus Tyre Co. Ltd.	Aeolus Tyre Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd.	Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co.	Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co.	US$ 1,42/kg
Guangming Tyre Group Co. Ltd.	Guangming Tyre Group Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd.	Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Sailun Co. Ltd.	Sailun Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd.	Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd.	Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Triangle Tyre Co. Ltd.	Triangle Tyre Co. Ltd.	US$ 1,42/kg
Demais Empresas		US$ 2,59/kg"

 (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

ANEXO

I - Do pleito

1. Em 22 de outubro de 2014, a sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co. Ltd. solicitou à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX a alteração da Resolução nº 33, de 2009, devido à alteração da razão social de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

II - Da decisão

2. Sobre a matéria, cabe destacar que, como documentação comprobatória, foi apresentado documento emitido pela Administração Municipal de Hangzhou comunicando a aprovação da alteração da denominação social, acompanhado de tradução juramentada. Da análise desses documentos, foi possível verificar a alteração da denominação social da sociedade empresária, que, a partir do dia 19 de agosto de 2013, passou a ser Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

3. Dessa forma, considerou-se que, para a continuidade da vigência e eficácia do direito antidumping aplicado, é necessário alterar o nome da contraparte constante da Resolução CAMEX nº 33, de 2009, de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.