RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

DOU 24/11/2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

          O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732 de 2003, e no inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

          Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.000226/2014-18, resolve, ad referendum do Conselho:

          Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificados no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo em US$/t
Ucrânia	Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP	155,80
	Demais	708,60

          Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

          Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

ANEXO

          ........................................

          2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

          2.1 Do produto objeto da investigação

          O produto objeto da investigação é o tubo de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizado em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), quando originário da Ucrânia.

          Cabe esclarecer que, por norma, 5 polegadas (5") nominais equivalem a 141,3 mm, conforme tabela exemplificativa de equivalência entre o diâmetro em polegadas e em milímetros, apresentada a seguir.

Diâmetro nominal em polegadas	Diâmetro em mm
¼	13,7
½	21,3
1	33,4
1 ¼	42,2
1 ½	48,3
2	60,3
3	88,9
4	114,3
5	141,3

          A principal matéria-prima utilizada no processo de fabricação do produto objeto da investigação é o aço carbono, cuja composição química varia em razão da norma técnica específica do grau do aço e está relacionada ao seu uso/aplicação. Da mesma forma, a capacidade do tubo é dimensionada como consequência da norma técnica. Por outro lado, tal produto não é medido em termos de potência e não há diferenciação dos tubos de aço carbono por modelos.

          O produto objeto da investigação são os tubos de aço carbono que apresentam diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm). Tais tubos, contudo, podem apresentar diferentes dimensões no que diz respeito ao diâmetro interno e à espessura da parede do tubo, além de apresentar diferentes tipos de acabamento de pontas.

          A Interpipe Niko e a Interpipe NTRP reportaram apenas os padrões e normas internacionais para os quais havia correspondentes ucranianos. No entanto, foi verificado que as empresas seguem tanto normas e padrões nacionais quanto regionais e internacionais. No quadro a seguir são apresentadas, a título exemplificativo, as normas técnicas internacionais que apresentam correspondentes ucranianas e que são utilizadas para a comercialização do produto objeto da investigação.

Padrões e Normas Internacionais	Padrões e Normas Ucranianas Correspondentes
API 5L	TU 14-3-1128-05, TU 14-3-1128-2000
API 5L/ASTM A 106	GOST 8732-78, GOST 8731

          Cabe esclarecer que o produto objeto da investigação pode atender a determinada combinação da norma API 5L com outras normas, como a ASTM A53, ASTM A106 ou ASTM A333, quando são definidas, por exemplo, como API 5L/ASTM A106 ou API 5L/ASTM A53.

          A principal aplicação para os tubos de aço carbono é na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos, sendo utilizados em refinarias, petroquímicas, dentre outros processos industriais.

          Em geral, o produto objeto da investigação é comercializado por meio de distribuidores/revendedores que comercializam o produto importado.

          As plantas localizadas em Dnepropetrovsk e em Nikopol produzem o produto objeto da investigação por meio de laminação a quente. As etapas do processo produtivo de tubos laminados a quente são as seguintes: (i) corte das barras maciças; (ii) aquecimento das barras nos fornos circulares; (iii) perfuração; (iv) laminagem; (v) aquecimento no forno (no caso de necessidade); (vii) cortes para aparar pontas; e (vii) refrigeração de tubos.

          A composição química do produto investigado é o grau do aço. A Interpipe afirmou que os modelos, os tamanhos, os usos e as aplicações do produto não dependem do mercado em que ele será comercializado, mas sim das especificações de cada pedido e que a diferença entre as vendas domésticas e as exportações se deve à escolha de padrões e normas nacionais ou internacionais.