Senado aprova ICMS único de importados

O Globo - 25/04/2012

Numa importante vitória do governo, o plenário do Senado aprovou ontem a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. A medida acaba com a guerra fiscal, em que os estados reduzem suas alíquotas de ICMS para atrair mais empresas a se instalar. A votação contou com a presença do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O senador votou contra porque seu estado é um dos que perdem com a alíquota única e reduzida. Os outros são Espírito Santo e Santa Catarina. As novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2013. A resolução vai à publicação, sem precisar passar pela Câmara ou sanção presidencial. Na última hora, o governo incluiu duas emendas que deixam de fora da nova regra importados que não tenham similares produzidos no Brasil, e ainda importados utilizados na fabricação de produtos pela Zona Franca de Manaus ou relacionados à Lei de Informática.