Sem 'guerra dos portos', indústria teme importações

Autor(es): IURI DANTAS, LU AIKO OTTA

O Estado de S. Paulo - 26/04/2012

Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". O alerta foi feito por representantes do setor têxtil em conversa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. A resolução anula, na prática, os incentivos fiscais concedidos por alguns Estados à importação de mercadorias. Porém, como ela só entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, há risco de as empresas intensificarem suas compras no exterior antes que o benefício tributário acabe. "É evidente que haverá uma tentativa para aproveitar ao máximo esse inconstitucional e espúrio incentivo ao produto importado, o monitoramento do comércio vai ter que ser redobrado", disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), que também se chama Fernando Pimentel. A aprovação da Resolução 72, na noite de terça-feira, foi comemorada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Foi muito bom para o País, porque vamos deixar de importar produtos e de exportar empregos", disse. Ele garantiu que os Estados que concediam os incentivos fiscais terão apoio do governo federal para transformar suas economias de "corredores de importação" para produtoras de bens e manufaturados. Haverá, porém, muita controvérsia na aplicação das novas regras, avaliou a advogada Alessandra Craveiro, do escritório Mattos Filho. Primeiro, porque a Resolução reduz a 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de produtos importados e dos que tenham conteúdo de importação acima de 40%. Outro ponto que pode gerar problemas é o que exclui da regra da resolução os produtos importados sem similar nacional. Pelo texto, a Câmara de Comércio Exterior faria uma lista desses produtos. "Qual é a elasticidade da Camex para gerar uma lista de tudo o que não é produzido no País?", questionou Alessandra. O relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a lista já existe, é o chamado ex-tarifário. Mas o ex-tarifário só lista os bens de capital e de informática sem similar nacional.