Estado vai à Justiça e anuncia corte de gastos. Vêm aí mais medidas para manter investimento e empresas
25/04/2012 - 00h23 - Atualizado em 25/04/2012 - 00h23
A Gazeta
Denise Zandonadidzandonadi@redegazeta.com.br
Agora é definitivo. O sistema de incentivos financeiros chamado Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo (Fundap) foi liquidado ontem pelo plenário do Senado. Logo após a votação, o governador Renato Casagrande reafirmou a decisão do Estado de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar o projeto aprovado.
Ainda em Brasília, onde acompanhou a votação, Casagrande disse que anunciará na sexta-feira, às 15 horas, as diretrizes gerais para esta nova fase da economia capixaba. "Devemos anunciar as primeiras ações para contenção de gastos, reestruturação dos projetos do governo e medidas para não perder os investimentos e as empresas já instaladas", afirmou Casagrande.
Veja também:
Batalha agora será no Supremo
Hora de calcular perdas e reagir
Ele disse estar aliviado pelo fim do que chamou de "périplo", mas admite que agora poderá começar a nova batalha pelos direitos dos Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, cujos sistemas de incentivo à importação foram atingidos pelo projeto do Senado. A decisão entrará em vigor em janeiro de 2013.
Placar
Por 58 votos a favor e dez contra, os senadores aprovaram o projeto de resolução 72/10 que estabelece alíquota interesta- dual única de 4% para o ICMS cobrado sobre produtos importados.
Agora é definitivo. O sistema de incentivos financeiros chamado Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo (Fundap) foi liquidado ontem pelo plenário do Senado. Logo após a votação, o governador Renato Casagrande reafirmou a decisão do Estado de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar o projeto aprovado.
Ainda em Brasília, onde acompanhou a votação, Casagrande disse que anunciará na sexta-feira, às 15 horas, as diretrizes gerais para esta nova fase da economia capixaba. "Devemos anunciar as primeiras ações para contenção de gastos, reestruturação dos projetos do governo e medidas para não perder os investimentos e as empresas já instaladas", afirmou Casagrande.
Veja também:
Batalha agora será no Supremo
Hora de calcular perdas e reagir
Ele disse estar aliviado pelo fim do que chamou de "périplo", mas admite que agora poderá começar a nova batalha pelos direitos dos Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, cujos sistemas de incentivo à importação foram atingidos pelo projeto do Senado. A decisão entrará em vigor em janeiro de 2013.
Placar
Por 58 votos a favor e dez contra, os senadores aprovaram o projeto de resolução 72/10 que estabelece alíquota interesta- dual única de 4% para o ICMS cobrado sobre produtos importados.
Depois de um debate que durou cerca de três horas, os parlamentares rejeitaram, também, a emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que pedia um período de transição de quatro anos, com redução gradual do percentual do imposto.
Algumas situações foram retiradas do projeto, caso da Zona Franca de Manaus (AM) e as importações realizados pelos portos de Pernambuco. O Espírito Santo, porém, não encontrará alívio nessa exceção.
"Setenta e cinco por cento de nossas importações são automóveis e esses têm similar nacional", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB). O mesmo acontece com Goiás, onde o grosso das importações são automóveis da Hyundai.
Ferraço disse que seu Estado já sente os efeitos da redução da importação de carros, em função do aumento do IPI. "Tem empresas demitindo", contou. A avaliação geral é que a resolução do Senado provocará perda de 70% de suas empresas num prazo de 12 meses. "Nosso modelo é mercantil, nós não processamos nada".
Se o texto da resolução ficar como pretende a União, ele vai reduzir a alíquota interestadual do ICMS para produtos importados dos atuais 12% e 7% para 4% a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A regra será aplicada mesmo a produtos que, processados no país, tenham conteúdo local inferior a 60%.
Mantega: proteção só para outros Estados
Poucas horas antes do início do processo de votação do projeto de resolução 72, o relator da matéria e líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), acertou os últimos detalhes da redação do texto em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Foram acordadas duas alterações. A primeira elimina da alíquota de 4% os produtos que não tenham similar nacional. A segunda exclui da nova tributação os produtos listados na Lei de Informática, na Lei do Padis e do Polo de Manaus.
Já a exclusão dos produtos sem similar nacional vai trazer algum alívio a Estados como Pernambuco, que dá incentivos à importação e teve liberados da nova regra produtos importados que chegam por seus portos, como concentrados de bebidas e lâmpadas de LED.
Do incentivo ao sacrifício
Como era até ontem
A alíquota do ICMS de produtos importados era de 12%
Como surgiu o Fundap
Para atrair importadoras, o ES criou o Fundap em 1970 diferindo a alíquota
Algumas situações foram retiradas do projeto, caso da Zona Franca de Manaus (AM) e as importações realizados pelos portos de Pernambuco. O Espírito Santo, porém, não encontrará alívio nessa exceção.
"Setenta e cinco por cento de nossas importações são automóveis e esses têm similar nacional", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB). O mesmo acontece com Goiás, onde o grosso das importações são automóveis da Hyundai.
Ferraço disse que seu Estado já sente os efeitos da redução da importação de carros, em função do aumento do IPI. "Tem empresas demitindo", contou. A avaliação geral é que a resolução do Senado provocará perda de 70% de suas empresas num prazo de 12 meses. "Nosso modelo é mercantil, nós não processamos nada".
Se o texto da resolução ficar como pretende a União, ele vai reduzir a alíquota interestadual do ICMS para produtos importados dos atuais 12% e 7% para 4% a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A regra será aplicada mesmo a produtos que, processados no país, tenham conteúdo local inferior a 60%.
Mantega: proteção só para outros Estados
Poucas horas antes do início do processo de votação do projeto de resolução 72, o relator da matéria e líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), acertou os últimos detalhes da redação do texto em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Foram acordadas duas alterações. A primeira elimina da alíquota de 4% os produtos que não tenham similar nacional. A segunda exclui da nova tributação os produtos listados na Lei de Informática, na Lei do Padis e do Polo de Manaus.
Já a exclusão dos produtos sem similar nacional vai trazer algum alívio a Estados como Pernambuco, que dá incentivos à importação e teve liberados da nova regra produtos importados que chegam por seus portos, como concentrados de bebidas e lâmpadas de LED.
Do incentivo ao sacrifício
Como era até ontem
A alíquota do ICMS de produtos importados era de 12%
Como surgiu o Fundap
Para atrair importadoras, o ES criou o Fundap em 1970 diferindo a alíquota
Incentivo financeiro
Dos 12%, 8 pontos percentuais eram para financiar as empresas
Reparte do ICMS
Dos 4 pontos restantes, 3 iam para os municípios e 1 para o Estado
Como fica agora
O governo unificou a alíquota de importados em 4%
Efeito no Estado
O Fundap fica inviabilizado, a receita cai e há risco de fuga de empresas
Dos 12%, 8 pontos percentuais eram para financiar as empresas
Reparte do ICMS
Dos 4 pontos restantes, 3 iam para os municípios e 1 para o Estado
Como fica agora
O governo unificou a alíquota de importados em 4%
Efeito no Estado
O Fundap fica inviabilizado, a receita cai e há risco de fuga de empresas
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