Brasília (28 de novembro) - O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, reafirmou nesta quarta-feira o compromisso do Governo Federal com a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 506/10, que trata do assunto, está em tramitação na Câmara dos Deputados. "O compromisso do Governo Federal com o modelo está expresso no apoio irrestrito à prorrogação da Zona Franca de Manaus. Esse modelo se transformou no mais importante instrumento de preservação da nossa biodiversidade. Desenvolvemos aqui um polo capaz de produzir modernos equipamentos eletrônicos, telefones celulares, videogames, condicionadores de ar, motocicletas, entre outros produtos de alto valor agregado que viabilizaram o crescimento da região sem que se avançasse predatoriamente sobre a flora e a fauna", disse Schaefer, na abertura da 7ª Feira Internacional da Amazônia (FIAM). Ele lembrou que hoje 80% da produção nacional de eletroeletrônicos é realizada no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Segundo o secretário, garantida a prorrogação, será preciso concentrar esforços no planejamento das próximas cinco décadas da Zona Franca, com foco nas vantagens comparativas da região e não apenas no diferencial tributário do modelo. "Estamos construindo uma agenda de competitividade de longo prazo e um plano de desenvolvimento produtivo que nos ajude a apontar qual será a base econômica da Zona Franca de Manaus no futuro. Essa agenda de longo prazo passará necessariamente pelo debate da diversificação dos setores industriais do PIM, bem como por um esforço de priorização e harmonização da política industrial e da política comercial que o Governo Federal vem realizando através do Plano Brasil Maior. Não vejo antagonismos entre as dinâmicas regional e nacional, vejo, sim, complementaridade. A maior ameaça aos nossos empregos de alto valor agregado vem de fora e não de dentro do País", observou. "Parte desse debate e dessa agenda já estamos realizando, pois acreditamos que um dos eixos do desenvolvimento da competitividade da economia amazonense se dá a partir de suas vocações naturais. Queremos fazer com que a economia do polo seja cada vez mais calcada na competitividade dinâmica, no aproveitamento das potencialidades da região, e menos dependente do diferencial tributário", completou.
Conforme o secretário, a nova agenda de desenvolvimento do PIM passa pela reformulação do Centro de Biotecnologia da Amazonia (CBA). Na semana passada, Schaefer esteve em Manaus para discutir com lideranças locais a criação e o formato do centro, passo decisivo para constituir a Organização Social e criar a personalidade jurídica, o que permitirá à entidade atrair investimentos de diversas fontes. "Esse movimento é necessário para que a indústria local dê o salto que todos esperamos em inovação, pesquisa e desenvolvimento e, principalmente, na geração de novos produtos, processos, insumos e serviços que irão pavimentar o caminho da criação de uma nova cadeia produtiva aqui na região", apontou, ao lembrar que o mercado mundial de biotecnologia é estimado em US$ 433 bilhões em 2015. "Precisamos trabalhar com afinco com o objetivo de fazer o PIM participar desse mercado", sustentou.
Durante a abertura, foi exibido um vídeo gravado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que não pôde comparecer à cerimônia em razão da agenda de trabalho em Brasília. O ministro destacou o sucesso do modelo, que terá, segundo ele, faturamento de R$ 80 bilhões neste ano. "Já aprovamos, em 2013, mais de US$ 10 bilhões em novos investimentos no Polo Industrial de Manaus para os próximos anos", lembrou o ministro, ao ressaltar a necessidade e o compromisso de prorrogar os benefícios da Zona Franca. Pimentel também destacou o potencial que o CBA terá de mudar a base industrial da região, com foco no vasto patrimônio genético brasileiro.
O orçamento da Suframa para a FIAM deste ano é da ordem de R$ 6,2 milhões, que incluem gastos com locação do espaço, organização e montagem dos estandes, pavilhões e divulgação, entre outros. A expectativa da organização é de que 60 mil pessoas visitem a feira durante os quatro dias (27 a 30 de novembro). As rodadas de negócios devem movimentar mais de R$ 24 milhões, fora os benefícios sociais, científicos e institucionais do evento.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
