21/11/2013 - Valor Econômico
Países na Organização Mundial do Comércio (OMC) convergem para um entendimento na área agrícola e agora vão se concentrar em medidas para facilitação de comércio, na expectativa de fecharem um modesto acordo em Bali, dentro de duas semanas.
Na nova fase, os Estados Unidos dão ênfase a uma regra obrigatória para desembaraço de remessas expressas, ou passagem mais rápida possível na aduana. A regra foi apelidada de "provisão Fedex". Washington diz que, se não obtiver isso, não tem acordo. Na verdade, entre o que os EUA queriam, e o que está na mesa, as mudanças foram muitas.
A União Europeia privilegia um mecanismo de "operadores autorizados", o que no Brasil é conhecido como "linha azul", pelo qual importador e exportador, já com documentos e práticas conhecidos da aduana, podem liberar mais rapidamente as mercadorias.
Há ainda um bom número de medidas a serem negociadas, como acabar com a obrigação de submeter papéis alfandegários a consulados, e também eliminar a figura de despachantes obrigatórios nas aduanas, existentes em alguns países.
O maior impacto econômico de um acordo em Bali virá desse pilar da negociação, concordam negociadores. As ambições, porém, são modestas. Existe a compreensão de que Bali é uma etapa para tentar reviver a combalida Rodada Doha.
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, apresentou ontem os textos agrícolas que obtiveram apoio em geral. Alguns países manifestaram restrições, mas nenhum ameaçou bloquear um acordo dentro de duas semanas, o que é importante numa entidade onde a norma tem sido o impasse.
O acordo aumentará a transparência na administração de cotas tarifárias de produtos agrícolas. Será criado um mecanismo com duração inicial de seis anos para monitorar o preenchimento das cotas. Os países desenvolvidos devem continuar a aplicar esse preenchimento automático após seis anos, a menos que reservem seus direitos em um anexo já chamado de "anexo dos protecionistas".
Depois do endurecimento do Brasil, Japão, União Europeia, Noruega e Suíça não entraram no anexo. Os EUA, por sua vez, reservaram o direito de sair do mecanismo de preenchimento das cotas após seis anos. Washington insiste que só faz isso porque a China quer ser isenta do compromisso como país em desenvolvimento, algo que os americanos não engolem.
A delegação brasileira destacou que tinha esperado que nenhuma país iria dar esse passo potencialmente restritivo ao comércio, e lamentou que os EUA tenham colocado seu nome no anexo. Observou, no entanto, que o texto expressa um compromisso e vai submetê-lo às autoridades em Brasília para uma decisão final.
Com relação à proposta envolvendo segurança alimentar, a Índia se mostra conformada com o que obteve, enquanto alguns países acham que os indianos obtiveram demais.
A Argentina, que ameaçava bloquear um entendimento que envolvesse apenas declaração política sobre a eliminação de subsídios agrícolas no futuro, agora reserva sua posição, dependendo do equilíbrio do pacote inteiro de Bali. Resta resolver uma questão de transparência sobre empresas estatais no negócio agrícola, cobrada pelos EUA, visando a China.
