RESOLUÇÃO CAMEX Nº 99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
DOU 26/11/2013
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da República Popular da China.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inc. XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, Considerando o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001820/2012-64, resolve:
Art. 1º Encerrar a revisão com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:
País
|
Produtor/Exportador
|
Direito Antidumping (US$/kg)
|
China
| Shenyang Guanpin Woodenware Co., Ltd. | 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
| Sung Sang Metal & Plastic Toys MFY | 15,67 (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma) |
China
| Ningbo Piaoyi Hair Brush Co., Ltd. | 15,67 (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma) |
China
| Ningbo Jenny Brush Manufactory Co., Ltd. | 15,67 (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma) |
China
| Green Plastics Products Co., Ltd. | 15,67 (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma) |
China
| Amberlax Industrial Co., Limited | 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
| Aoya Mirror & Comb Co., Ltd. | 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Arts Plastics Corp.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Asiapack Shenzhen Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Caben Asia Pacific Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Cecilia Hair Brush
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Chaoba Hair Care Goods Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) | |
China
|
Daiso Industries Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Evelink Industry Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Evok Inc.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Golden Pacific Imp & Exp Asia Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Gracee Company Limited
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Guangzhou Eshine-Star Hair Beauty Products Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Henan Yuxin Imp. &Exp. Co., Ltd.
Henbao Metal & Plastic Products Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Heshan Shi De Xin Suliao Wujin
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Integrity-T International Trade Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Junfa Industry Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Kai Fat Brush Factory
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Leadtime Industrial Co., Limited
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Micgo Company
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
MSL International Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Ningbo Yinzhou Factory Magic Hairbrush
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Shenzhen Weiyuxing Trading Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Shin Plastic Inc.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
SK Industries Int'L . Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Source Well Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Topaxen Hair & Beauty Products Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Westpex Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Yiwu Cooperation Import Export Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Yiwu Goldland Import And Export Co., Limited
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Yumark Int. Corp.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
|
Zhuhai Est Co., Ltd.
| 12,55 (doze dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) |
China
| Demais empresas | 15,67 (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma) |
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão conforme o Anexo a esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
3 DO PRODUTO
3.1 Do produto sujeito ao direito antidumping
O produto objeto da medida são as escovas para cabelo, usualmente classificadas no código 9603.29.00 da NCM, exportadas pela China para o Brasil.
As escovas para cabelo tem a finalidade de escovar, pentear e modelar os cabelos, podendo ter vários formatos, cores, tamanhos e diâmetros; ser de uso doméstico, quando o consumidor utiliza o produto no seu dia a dia, ou, de uso profissional, quando o consumidor é cabelereiro e profissional da beleza e as utiliza na execução de suas atividades nos salões de beleza, clínicas de estética, spas, etc.
Quanto ao formato, agrupam-se em três conjuntos principais:
• Redondas, meia lua e/ou ovais: têm a finalidade de transformar o aspecto natural dos fios como modelar, alisar e cachear;
• Planas: com características de formas variadas como ovais e retangulares, podendo ser almofadadas ou não, tendo a finalidade de desembaraçar, pentear e finalizar o penteado;
• Compactas: modelos menores para transporte pessoal; compostas de plástico, com ou sem espelho, e com diversos tipos de tufos/pinos (cerdas).
A produção de escovas para cabelo apresenta dois grupos distintos de procedimentos, quando confeccionadas em plástico ou em madeira, conforme segue:
• Escovas em plástico:
o Injeção: processo em que os componentes plásticos do cabo são injetados em moldes;
o Pintura: processo efetuado por pistola, imersão ou eletrostática;
o Entufamento: processo em que os fios sintéticos ou naturais são fixados ao cabo das escovas, por meio de uma máquina que efetua furação com brocas para, em seguida, inserir (entufar) os fios;
o Montagem: processo em que os componentes do cabo são agregados e finalizados;
o Logomarca: processo efetuado por tampografia manual;
o Embalagem: processo efetuado de maneira semiautomatizada.
• Escovas em madeira:
o Torneamento: processo manual, por meio do qual se dá forma ao cabo;
o Fresagem: processo em que se dá forma ao cabo sem a utilização do torno, por meio de máquina fresadora;
o Pintura: processo efetuado por pistola, imersão ou eletrostática;
o Lixação: processo manual de acabamento do cabo efetuado peça por peça;
o Tamboreamento: processo de lixação do cabo em que são colocadas inúmeras peças em tambores com lixas e cera para acabamento da superfície;
o Entufamento: processo em que os fios sintéticos ou naturais são fixados ao cabo das escovas, por meio de uma máquina que efetua furação com brocas para, em seguida, inserir (entufar) os fios;
o Montagem: processo em que os componentes do cabo são agregados e finalizados;
o Logomarca: processo efetuado por tampografia manual;
o Embalagem: processo efetuado de maneira semiautomatizada.
