sábado, 18 de janeiro de 2014

Mais dados fracos

CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 18/01/2014

Ontem saiu mais um dado estatístico que aponta para um fraco desempenho da atividade econômica no Brasil também no último trimestre de 2013.


Trata-se do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) levantado e calculado pelo Banco Central. É um indicador que pretende antecipar os principais resultados do PIB, uma vez que os números completos são divulgados apenas trimestralmente e, ainda assim, com um atraso de quase dois meses uma vez concluído o trimestre. Os dados das Contas Nacionais e do PIB do quarto trimestre de 2013, por exemplo, só serão publicados no dia 27 de fevereiro, depois de rodados já dois meses do trimestre seguinte.

Já se esperavam números fracos no IBC-Br de novembro. Mas os que foram ontem anunciados são ainda mais fracos do que os anteriormente projetados: queda de 0,3% na atividade econômica de novembro em relação a outubro e avanço de apenas 2,4% no período de 12 meses.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Acesso ao Porto de Santos, agora com hora marcada


Autor(es): Renato Carbonari Ibelli
Diário do Comércio - 16/01/2014

O ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, esteve ontem na cidade de Santos para debater medidas que melhorem o escoamento da safra 2013/2014 pelo mais importante porto do País. Uma das prioridades apontadas é fazer funcionar o agendamento prévio de entrada e saída de caminhões no Porto de Santos, algo planejado para acabar com os congestionamentos na Baixada Santista.

Embora a prática do agendamento exista desde 2012, ela não tem funcionado porque há falhas na comunicação entre terminais, transportadoras e o próprio porto. Além disso, os estacionamentos da região, necessários para escalonar o fluxo dos caminhões, são insuficientes.

NSA instalou software em computadores de todo o mundo, diz “NYT”

WASHINGTON - A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) colocou um software em quase 100 mil computadores ao redor do mundo que a possibilita realizar operações de vigilância nesses equipamentos e pode servir de caminho para ataques cibernéticos, revelou o jornal The New York Times, em sua versão impressa desta quarta-feira, 15.

A NSA plantou o software, na maioria das máquinas, por meio das redes de computadores, mas também usou uma tecnologia secreta que possibilita a invasão dos equipamentos que não estão conectados à Internet, segundo o jornal, citando autoridades dos EUA, especialistas em computação e documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden.

Camex aplica direito antidumping provisório às importações de resinas de polipropileno

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
DOU 17/01/2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, no inc. XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001467/2012-12, resolve ad referendum do Conselho:

Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Camex aplica direito antidumping às importações de objetos de louça para mesa

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
DOU 17/01/2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesaoriginárias da República Popular da China.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001420/2012-59, resolve ad referendum do Conselho:

Art. 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos delouça para mesaoriginárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 6911.10.106911.10.906911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

Bactéria mais resistente

Autor(es): Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 17/01/2014

O Banco Central teve de ir mais longe do que pretendia no aperto dos juros. Essa mudança de planos também diz mais do que poderia parecer.


Ficou claro que a dose anterior do remédio não foi suficiente. A infecção é mais séria do que apontavam os diagnósticos oficiais. Ou seja, está sendo questionada a capacidade do Banco Central de prever a trajetória da alta dos preços. Ele mais vem sendo conduzido pela inflação do que a vem conduzindo.

Desde novembro, os comunicados vinham passando o recado de que o ciclo de alta dos juros estava no fim. Esse fim ficou mais uma vez adiado até que esteja mais clara a convergência da inflação, não propriamente para a meta, mas para um ponto qualquer mais próximo dela, que é de 4,5% ao ano.

Fica questionado, também, o procedimento adotado. O Banco Central foi levado a reforçar a alta de juros não só porque a política fiscal não ajuda - ou porque a austeridade na condução das contas públicas é insuficiente para reduzir a demanda por bens e serviços que corre acima da capacidade de oferta da economia. Também vai ficando inevitável admitir que a política monetária (política de juros) perdeu certo grau de eficácia. Enfrenta uma bactéria geneticamente modificada bem mais resistente aos antibióticos convencionais.

Maldição dos juros

Editorial Folha de São Paulo - 17/01/2014

Entra governo, sai governo, a maldição continua. O Brasil permanece na inglória posição de campeão dos juros altos. Com a presidente Dilma Rousseff não será diferente, com um agravante: parece ter cessado a tendência de redução gradual que vinha de 2003.

O Banco Central bem que se aventurou. Foi simpático ao propósito presidencial de reduzir os juros de forma acentuada, em troca de austeridade nas contas públicas. A taxa básica, a Selic, chegou a 7,25% em novembro de 2012.

Mas o governo não cumpriu sua parte. Impaciente com o ritmo da economia, errou no diagnóstico de que a letargia seria superada com a expansão da demanda, sobretudo consumo e gastos públicos.

O Brasil não pode ser uma ilha

Autor(es): Pedro Luiz Passos
FOLHA DE SP - 17/01/2014

É hora de a política de comércio exterior permitir que se rompa o isolamento do país na economia global


A intensa proliferação de acordos comerciais eleva ao grau de urgência a definição de uma nova política de comércio exterior para o Brasil, de forma a romper o isolamento internacional a que o país se submeteu nos últimos anos.

A falta de ação nessa área retarda ainda mais nossa integração à economia globalizada e atrasa a retomada do crescimento interno. A estratégia para dar mais fluidez às relações de troca com outras economias exige ações em diversas frentes --entre elas os acordos comerciais merecem atenção especial.

O país ficou à margem do forte movimento de negociações bilaterais que modificou a dinâmica nos fluxos comerciais e redesenhou o mapa de produção ao redor do planeta. Dados da OMC (Organização Mundial do Comércio) mostram que os acordos deixaram de ser só instrumentos para facilitar transações comerciais e se tornaram o motor na evolução do intercâmbio global.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Cartão internacional nas operações de importação de mercadoria – Blog de Importação China Link

importação - cartão internacional


Quer começar a comprar fora e tem medo do que pode acontecer com seu cartão caso saia do limite que o banco lhe deu? Não precisa mais ficar tão preocupado na hora de realizar suas importações. Na China, as importações já são feitas com cartões internacionais e aqueles que ainda não se encontram na posse de um, uma das opções mais acessíveis diante das pesquisas é o Meo Cartão.
Este cartão é pré-pago, recarregável e não exige que tenha uma conta em banco. Além disso, o limite dele já fica definido por um valor fixo que não dará dor de cabeça com relação à cobrança de juros e taxas que outros cartões internacionais têm.

Brasil está em 'clube' de países sob risco monetário, diz 'FT'

Financial Times / BBC - 16/01/2014


Hungria, Polônia e Chile também poderiam estar ameaçados pela decisão do Fed

Um grupo maior de países emergentes poderia sofrer mais intensamente os efeitos negativos do fim do estímulo monetário nos Estados Unidos, afirmou nesta quinta-feira a edição impressa do jornal britânico Financial Times.

Segundo o FT, Hungria, Chile e Polônia também estariam consideravelmente expostos à decisão do Fed – o Banco Central americano. Inicialmente, os mercados acreditavam que o risco maior pairava sob os chamados "Cinco Frágeis".

O termo "Cinco Frágeis", que engloba Brasil, África do Sul, Índia, Indonésia e Turquia, foi cunhado pelo banco de investimentos Morgan Stanley para denominar o grupo de nações mais vulneráveis ao fim do quantitative easing, ou afrouxamento monetário.

Camex aplica direito antidumping definitivo às importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
DOU 16/01/2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13'' e 14'' e de bandas 165, 175 e 185., originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52100.006488/2011-15, resolve ad referendum do Conselho:

Art. 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13'' e 14'' e de bandas 165, 175 e 185., originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/kg)
Coreia do Sul
Hankook Tire Co. Ltd.
0,24

Kumho Tire Co. Inc.
0,61

Nexen Tire Corporation
0,14

Demais
2,56
Tailândia
Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd.
1,32

Svizz-One Corporation Ltd.
1,35

Demais
1,35
Taipé Chinês
Todos
1,43
Ucrânia
Todos
1,23

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

          ..............................................

          2 Do produto

          2.1 Do produto objeto da investigação O produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originários da Coreia do Sul, Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

          Estão excluídos, portanto, os pneus de construção diagonal e os pneus com aros, séries e bandas distintos dos especificados.

          Bandas 165, 175 e 185 indicam a largura nominal do pneu expressa em milímetros. Séries 65 e 70 indicam o quociente percentual entre a altura da seção e a largura nominal do pneu. A letra R indica que o tipo de construção do pneu é radial e 13 e 14 indicam o diâmetro interno do pneu expresso em polegadas.

ICMS - Papel Imune

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
DOU 16/01/2014


Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 212ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 14 de janeiro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira A alínea "b" do inciso II da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 48, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) 1º de janeiro de 2014, para os contribuintes sediados nas demais unidades federadas, exceto para os estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Distrito Federal e de Goiás, cujo prazo será o estabelecido em suas respectivas legislações.".

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Presidente do CONFAZ - Dyogo Henrique de Oliveira p/ Guido Mantega; Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas - Afonso Lobo Moraes, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - João Marcos Maia, Distrito Federal - Adonias dos Reis Santiago, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - José Taveira Rocha, Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso – Marcel Souza de Cursi, Mato Grosso do Sul - Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Jozélia Nogueira, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí - Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - José Airton da Silva, Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia - Gilvan Ramos Almeida, Roraima - Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Antonio Marcos Gavazzoni, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe - Jeferson Dantas Passos, Tocantins - Marcelo Olimpio Carneiro Tavares.

Copom eleva taxa básica de juros para 10,50% ao ano

Autor(es): Stênio Ribeiro
Agência Brasil - 15/01/2014

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou hoje (15) a taxa básica de juros (Selic) de 10% para 10,50% ao ano. Foi o sétimo aumento seguido de abril do ano passado até hoje. De outubro de 2012 a abril de 2013 a taxa permaneceu em 7,25%, no nível mais baixo desde que o Copom foi criado, em junho de 1996.

Ao final da primeira reunião do ano, o Copom divulgou que “dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril de 2013, decidiu por unanimidade elevar a Selic em 0,50 ponto percentual, para 10,50% ao ano, sem viés”.

A maior carga tributária do mundo em livro record


DCI - 16/01/2014


Autor(es): Victória Brotto
O Brasil é o país com maior carga tributária do mundo, segundo dados das Nações Unidas deste ano. Mas o que a ONU não imagina é que toda essa carga – de IPTU, ICMS, ISS e por aí fora – ocupa quase 50 mil páginas em um livro de dois metros de altura por 1,40 m de largura. E que foi preciso R$ 1 milhão para fazê-lo, uma vez que nem as gráficas brasileiras davam conta de tanto imposto reunido num livro só. O autor, inclusive, precisou fazer um parque gráfico só para imprimir toda a legislação federal e de 5.565 municípios sobre os quase 106 impostos. Vinicios Leôncio, advogado tributarista, levou 22 anos para concluir a obra. Ele fala sobre o “custo da incerteza” que prejudica empresários e investidores, por tanto peso tributário.

Vinícios Leôncio ao lado do livro que ele escreveu: quase 50 mil páginas, 2 m de alt. por 1,40 m de larg. Um investimento de R$ 1 milhão. / Washington Alves/ Light Press

DC – Porque reunir essas legislações em um livro?

VL – A ideia é que os brasileiros visualizem toda essa legislação. Ela é muito extensa e ninguém nunca viu o quanto de espaço ocupa. Comecei há 22 anos a reunir tudo, contratei pessoal, montei um parque gráfico, viajei até os mais de 5 mil municípios, gastei R$ 1 milhão.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - INCLUSÃO DE NCM A PARTIR DE 17/01/2014

NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 004 - 14/01/2014

COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 17/01/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 2835.39.20, 2917.12.10, 3822.00.90, 3926.90.40, 9018.39.99, 3920.20.19, 3920.51.00, 7304.51.19, 7304.59.11, 7304.59.19 E 7411.10.90, ESTARÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ATÉ DIA 16/01/2014, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

Regras para importação de benzoato para combater lagarta são alteradas

Portaria do Mapa desta quarta (15) modificou quesitos para a importação.

Produto é destinado ao controle da lagarta Helicoverpa armigera.
Do G1 MT

Portaria publicada nesta quarta-feira (15) em Diário Oficial da União alterou as regras para importação do produtos à base do benzoato de emamectina, destinado ao combate da lagartaHelicovera armigera e liberado em regime emergencial.

O documento, assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, alterou os artigos 2º, 6º e 7º da Portaria 1.109, de 06 de novembro de 2013, estabelecendo as regras.

Termina este mês consulta pública da retaliação contra os Estados Unidos no contencioso do algodão

15/01/2014

Termina este mês consulta pública da retaliação contra os Estados Unidos no contencioso do algodão
Brasília (15 de janeiro) - As partes interessadas têm até o dia 31 deste mês para se manifestar sobre as medidas de retaliação em propriedade intelectual que podem que podem ser adotadas pelo Brasil contra os Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. Realizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a consulta pública é uma preparação para que a retaliação, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), seja adotada pelo Brasil. O secretário-executivo da Camex, André Alvim Rizzo, reforça que “a participação ativa das empresas nesta consulta pública é muito importante porque auxiliará o Conselho de Ministros a decidir pelas medidas mais eficazes. O roteiro de manifestação, disponível no nosso site, não tem complexidade alguma e visa facilitar a participação de todos”.
Quem quiser participar da consulta, que teve início no dia 2 de janeiro, deve seguir as instruções daResolução Camex nº 16/2010, e acessar o Roteiro de Manifestação, publicado no site da Camex.

Deutsche Bank suspende vários operadores de câmbio em Nova York

Inquérito investiga manipulação do mercado de câmbio global
REUTERS
Publicado:15/01/14 - 15h18

FRANKFURT - O Deutsche Bank, maior banco da Alemanha, suspendeu vários operadores de câmbio em Nova York em um uma investigação interna que faz parte de um inquérito internacional sobre uma suposta manipulação do mercado cambial global, disse uma fonte familiarizada com o assunto nesta quarta-feira.

Diversos operadores em Nova York e possivelmente em outros locais nas Américas foram afetados depois das investigações sobre "comunicações envolvendo um número de moedas", afirmou a fonte, que não revelou quantos operadores foram suspensos ou quais moedas eles negociavam.

O Deutsche Bank disse que não vai comentar sobre membros individuais de sua equipe. A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha deu início, no ano passado, a uma investigação formal sobre a possível manipulação do mercado global de câmbio, que movimenta US$ 5,3 trilhões por dia.

"O Deutsche Bank tem recebido pedidos por informações das autoridades regulatórias que estão investigando a negociação no mercado de câmbio", disse o banco em um comunicado. "O banco está cooperando com estas investigações, e tomará as medidas disciplinares em relação a indivíduos, se necessário".

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também está engajado em uma investigação ativa de uma possível manipulação do mercado, o maior do mundo.

Agronegócio do Brasil exporta US$99,97 bi em 2013

Segundo Ministério da Agricultura, exportações alcançaram uma alta de 4,3 por cento em relação a 2012

Foto: Germano Lüders
Foto: Germano Lüders
As exportações do agronegócio do Brasil alcançaram a cifra recorde de 99,97 bilhões de dólares em 2013, alta de 4,3 por cento em relação a 2012, informou o Ministério da Agricultura nesta segunda-feira, destacando que a China superou a União Europeia como o principal destino das vendas do setor do país.
As importações do agronegócio cresceram 4 por cento, atingindo 17,06 bilhões de dólares, e o saldo do comércio exterior do setor foi positivo em 82,91 bilhões de dólares.

EUA ampliam proteção a multinacionais estrangeiras no país

LEI AGONIZANTE
Autor(es): João Ozorio de Melo
Conjur - 15/01/2014

Uma velha lei americana, que já foi muito conceituada em todo o mundo por permitir a estrangeiros processar, nos EUA, empresas multinacionais envolvidas em ações criminosas em seus países, está agonizando. Nesta terça-feira (14/1), a Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão que praticamente inviabiliza qualquer processo por violar “as leis das nações”, baseado na “Alien Tort Statute” (em tradução livre, lei da responsabilidade civil de estrangeiros), criada em 1789.

A decisão foi tomada por unanimidade. Mas teve um voto discordante, o da juíza Sonia SoutoMayor, que apesar de também votar pelo encerramento da ação, decidiu criticar o voto dos colegas. Para ela, a corte tomou uma decisão muito ampla, em vez de específica para o caso analisado pela corte. E, com isso, passou a proteger demais as multinacionais, tornando praticamente impossível processá-las no futuro.