CIVIL E EMPRESARIAL
Por Felipe Luchete
Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No dia 9 de abril, o país passou a ser o 58º membro da Convenção da Haia sobre Provas — um acordo de cooperação internacional que padroniza a forma de pedir, receber e enviar informações sobre pensões alimentícias, divórcios e questões trabalhistas, por exemplo.
O texto já havia sido aprovado pelo Congresso em 2013 e, na semana passada, foi entregue pelo embaixador brasileiro nos Países Baixos, durante reunião anual do Conselho de Assuntos Gerais da Haia. Após a presidente Dilma Rousseff assinar o decreto, cada um dos países que já fazem parte do instrumento (como EUA, Alemanha, China e Argentina) deverá declarar a aceitação do Brasil como contraparte.
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segunda-feira, 14 de abril de 2014
quarta-feira, 9 de abril de 2014
UE recebe mais explicações do Brasil sobre incentivos
Valor Econômico - 09/04/2014
Por Assis Moreira | De Genebra
A União Europeia (UE) cobrou e recebeu novos esclarecimentos do Brasil sobre incentivos da Zona Franca de Manaus, do Inovar Auto e para setores como semicondutores e televisão digital - temas que o bloco europeu questiona na Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, Bruxelas até agora não decidiu se fará pedido formal de um painel contra esses programas brasileiros diante dos juízes da OMC.
A definição sobre uma possível disputa virá do mais alto nível político na UE. Assim como uma reação virá do mais alto nível do lado brasileiro, como a presidente Dilma Rousseff deixou claro em visita a Bruxelas.
A definição sobre uma possível disputa virá do mais alto nível político na UE. Assim como uma reação virá do mais alto nível do lado brasileiro, como a presidente Dilma Rousseff deixou claro em visita a Bruxelas.
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Contra evasão, fiscos vão trocar dados a partir de 2015
Assis Moreira | De Sydney
Valor Econômico - 24.02.2014
A partir do fim de 2015, as instituições financeiras terão de revelar aos fiscos os dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil, pelo novo padrão global de troca automática de informações endossado ontem pelo G-20.
Pelo novo padrão, os governos obterão informações de suas instituições financeiras, e as trocarão com outros países, sobre diferentes tipos de contas, para frear a evasão fiscal e ajudar as autoridades a identificar quem esconde dinheiro em paraísos fiscais.
A partir do fim de 2015, as instituições financeiras terão de revelar aos fiscos os dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil, pelo novo padrão global de troca automática de informações endossado ontem pelo G-20.
Pelo novo padrão, os governos obterão informações de suas instituições financeiras, e as trocarão com outros países, sobre diferentes tipos de contas, para frear a evasão fiscal e ajudar as autoridades a identificar quem esconde dinheiro em paraísos fiscais.
sábado, 22 de fevereiro de 2014
No G-20, Brasil diz não estar vulnerável
Assis Moreira | Valor Econômico
SYDNEY - Não se deve confundir desvalorização do real com vulnerabilidade. Foi nessa linha que o Brasil contestou hoje, indiretamente, na reunião do G-20, relatórios do Federal Reserve (Fed, banco central americano) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), colocando o país como um dos “Cinco Frágeis” em meio à turbulência atual nos emergentes.
“O ajuste de preço de ativos (no país) não quer dizer fragilidade", afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, que substitui o ministro Guido Mantega na reunião.
SYDNEY - Não se deve confundir desvalorização do real com vulnerabilidade. Foi nessa linha que o Brasil contestou hoje, indiretamente, na reunião do G-20, relatórios do Federal Reserve (Fed, banco central americano) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), colocando o país como um dos “Cinco Frágeis” em meio à turbulência atual nos emergentes.
“O ajuste de preço de ativos (no país) não quer dizer fragilidade", afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, que substitui o ministro Guido Mantega na reunião.
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Brasil é o nº 1 em medidas protecionistas, diz OMC
GENEBRA – O Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012.
Os dados serão debatidos nesta segunda-feira, 17, em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um “surto” de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.
No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste em que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.
Os dados serão debatidos nesta segunda-feira, 17, em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um “surto” de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.
No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste em que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
UE contesta Zona Franca e pode abrir litígio na OMC
Assis Moreira
De Genebra - Valor Econômico - 11/02/2014
A Zona Franca de Manaus está sendo questionada pela União Europeia (UE) na disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), naquele que poderá se tornar o maior litígio comercial enfrentado pelo país. A UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer "ajuda proibida" aos exportadores nacionais.
Na quinta e sexta-feiras, delegações da UE e do Brasil vão se reunir em Genebra, na primeira de duas consultas previstas pela OMC - uma última tentativa de entendimento. Se o impasse não for superado, Bruxelas poderá dar o passo seguinte e pedir a abertura de processo formal, painel no jargão comercial.
A Zona Franca de Manaus está sendo questionada pela União Europeia (UE) na disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), naquele que poderá se tornar o maior litígio comercial enfrentado pelo país. A UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer "ajuda proibida" aos exportadores nacionais.
Na quinta e sexta-feiras, delegações da UE e do Brasil vão se reunir em Genebra, na primeira de duas consultas previstas pela OMC - uma última tentativa de entendimento. Se o impasse não for superado, Bruxelas poderá dar o passo seguinte e pedir a abertura de processo formal, painel no jargão comercial.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Proposta para acordo com UE deve ser entregue este mês
Jornal de Brasília - 04/02/2014
Após críticas políticas e questionamentos de outros países nos últimos anos por medidas consideradas protecionistas, os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, pretendem entregar formalmente a proposta brasileira para um acordo de livre-comércio com a União Europeia ainda em fevereiro, no dia 24. A deterioração da balança comercial, que apresentou no mês passado o pior déficit da história, elevou a urgência para o governo.
Nos bastidores, os dois ministros tentam convencer a presidente Dilma Rousseff a participar da cerimônia, como parte do esforço recente de melhorar a imagem da economia nacional perante investidores. Dilma terá compromisso em Roma, Itália, no dia 22 de fevereiro, por causa da posse do novo cardeal brasileiro, dom Orani Tempesta, no Vaticano.
A ideia é aproveitar a visita à Europa para construir um discurso de abertura comercial. Economistas ligados ao PSDB, como Edmar Bacha, têm apontado o "protecionismo" da economia brasileira como um dos principais pontos por trás do baixo ritmo de crescimento, da desindustrialização e da inflação elevada. Além de elevar tarifas de importação de produtos beneficiados no Brasil com cortes de impostos, o governo sobretaxa em 30 pontos porcentuais de IPI os automóveis produzidos em outros países.
Dificuldades
O esforço pelo acordo com a União Europeia, no entanto, pode não dar resultados concretos. Nos últimos meses, os europeus vêm tentando desembarcar da negociação com o Mercosul, diante da pouca ambição dos brasileiros e dificuldades com a Argentina e Venezuela. Para o Palácio do Planalto, um avanço no acordo, cujas negociações vêm desde o governo Fernando Henrique Cardoso, poderia minar as críticas ao protecionismo.
Após críticas políticas e questionamentos de outros países nos últimos anos por medidas consideradas protecionistas, os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, pretendem entregar formalmente a proposta brasileira para um acordo de livre-comércio com a União Europeia ainda em fevereiro, no dia 24. A deterioração da balança comercial, que apresentou no mês passado o pior déficit da história, elevou a urgência para o governo.
Nos bastidores, os dois ministros tentam convencer a presidente Dilma Rousseff a participar da cerimônia, como parte do esforço recente de melhorar a imagem da economia nacional perante investidores. Dilma terá compromisso em Roma, Itália, no dia 22 de fevereiro, por causa da posse do novo cardeal brasileiro, dom Orani Tempesta, no Vaticano.
A ideia é aproveitar a visita à Europa para construir um discurso de abertura comercial. Economistas ligados ao PSDB, como Edmar Bacha, têm apontado o "protecionismo" da economia brasileira como um dos principais pontos por trás do baixo ritmo de crescimento, da desindustrialização e da inflação elevada. Além de elevar tarifas de importação de produtos beneficiados no Brasil com cortes de impostos, o governo sobretaxa em 30 pontos porcentuais de IPI os automóveis produzidos em outros países.
Dificuldades
O esforço pelo acordo com a União Europeia, no entanto, pode não dar resultados concretos. Nos últimos meses, os europeus vêm tentando desembarcar da negociação com o Mercosul, diante da pouca ambição dos brasileiros e dificuldades com a Argentina e Venezuela. Para o Palácio do Planalto, um avanço no acordo, cujas negociações vêm desde o governo Fernando Henrique Cardoso, poderia minar as críticas ao protecionismo.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Relatório da OMC identifica aumento de medidas protecionistas, com o Brasil em posição de destaque.
OMC aponta 407 novas barreiras no comércio mundial em 2013
Assis Moreira
Assis Moreira
Valor Econômico
O comércio mundial foi afetado pela adoção de 407 novas medidas restritivas e investigações para frear importações em 2013, num aumento de 32% em relação às 308 do ano anterior. E o Brasil se destaca nesse cenário.
Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) enviado a seus 160 países-membros estima que as novas medidas atingem 1,3% das importações mundiais (US$ 240 bilhões), somando-se ao estoque atual de restrições e outros impedimentos ao fluxo do comércio internacional.
O comércio mundial foi afetado pela adoção de 407 novas medidas restritivas e investigações para frear importações em 2013, num aumento de 32% em relação às 308 do ano anterior. E o Brasil se destaca nesse cenário.
Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) enviado a seus 160 países-membros estima que as novas medidas atingem 1,3% das importações mundiais (US$ 240 bilhões), somando-se ao estoque atual de restrições e outros impedimentos ao fluxo do comércio internacional.
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
CORTE INTERNACIONAL DETERMINA NOVA FRONTEIRA MARÍTIMA ENTRE CHILE E PERU
Há uma década, os vizinhos sul-americanos disputam uma área no oceano Pacífico quase do tamanho da Suíça. Com a decisão inapelável, o Peru ganhou mais da metade da extensão que solicitava, mas o Chile ficou com a zona mais rica em recursos pesqueiros
Thomas Escritt e Antonio De la Jara
HAIA/SANTIAGO, 27 Jan (Reuters) - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia estabeleceu nesta segunda-feira uma nova fronteira marítima entre Chile e Peru, em uma decisão que ambos os países se comprometeram a acatar para superar uma disputa que causou atritos diplomáticos, mas sem prejudicar o comércio.
Comércio entre Irã e Brasil cai em meio a desinteresse político
SAMY ADGHIRNI - DE TEERÃ
Enquanto o Irã ensaia uma reaproximação com potências ocidentais, seus laços com o Brasil definham. Em meio a entraves e desinteresse mútuo, os dois países distanciam-se cada vez mais da empatia da era Lula.
Brasileiros estão fora do fluxo de delegações estrangeiras que vêm lotando hotéis de Teerã de olho na reabertura do mercado iraniano, esperada com o alívio das sanções impostas ao país em represália a seu programa nuclear.
FOLHA DE SÃO PAULO - 28/01/2014
Enquanto o Irã ensaia uma reaproximação com potências ocidentais, seus laços com o Brasil definham. Em meio a entraves e desinteresse mútuo, os dois países distanciam-se cada vez mais da empatia da era Lula.
Brasileiros estão fora do fluxo de delegações estrangeiras que vêm lotando hotéis de Teerã de olho na reabertura do mercado iraniano, esperada com o alívio das sanções impostas ao país em represália a seu programa nuclear.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
VENEZUELA IMPÕE RESTRIÇÕES PARA GASTOS NO EXTERIOR
Governo anunciou reduções no limite para gastos com cartões de crédito e saques feitos por venezuelanos que viajarem ao exterior; medida faz parte do novo sistema cambial e tem o objetivo de proteger a economia do país da especulação financeira
Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
NSA instalou software em computadores de todo o mundo, diz “NYT”
WASHINGTON - A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) colocou um software em quase 100 mil computadores ao redor do mundo que a possibilita realizar operações de vigilância nesses equipamentos e pode servir de caminho para ataques cibernéticos, revelou o jornal The New York Times, em sua versão impressa desta quarta-feira, 15.
A NSA plantou o software, na maioria das máquinas, por meio das redes de computadores, mas também usou uma tecnologia secreta que possibilita a invasão dos equipamentos que não estão conectados à Internet, segundo o jornal, citando autoridades dos EUA, especialistas em computação e documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden.
A NSA plantou o software, na maioria das máquinas, por meio das redes de computadores, mas também usou uma tecnologia secreta que possibilita a invasão dos equipamentos que não estão conectados à Internet, segundo o jornal, citando autoridades dos EUA, especialistas em computação e documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden.
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Termina este mês consulta pública da retaliação contra os Estados Unidos no contencioso do algodão
15/01/2014
Brasília (15 de janeiro) - As partes interessadas têm até o dia 31 deste mês para se manifestar sobre as medidas de retaliação em propriedade intelectual que podem que podem ser adotadas pelo Brasil contra os Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. Realizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a consulta pública é uma preparação para que a retaliação, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), seja adotada pelo Brasil. O secretário-executivo da Camex, André Alvim Rizzo, reforça que “a participação ativa das empresas nesta consulta pública é muito importante porque auxiliará o Conselho de Ministros a decidir pelas medidas mais eficazes. O roteiro de manifestação, disponível no nosso site, não tem complexidade alguma e visa facilitar a participação de todos”.
Quem quiser participar da consulta, que teve início no dia 2 de janeiro, deve seguir as instruções daResolução Camex nº 16/2010, e acessar o Roteiro de Manifestação, publicado no site da Camex.
Deutsche Bank suspende vários operadores de câmbio em Nova York
Inquérito investiga manipulação do mercado de câmbio global
REUTERS
Publicado:15/01/14 - 15h18
FRANKFURT - O Deutsche Bank, maior banco da Alemanha, suspendeu vários operadores de câmbio em Nova York em um uma investigação interna que faz parte de um inquérito internacional sobre uma suposta manipulação do mercado cambial global, disse uma fonte familiarizada com o assunto nesta quarta-feira.
Diversos operadores em Nova York e possivelmente em outros locais nas Américas foram afetados depois das investigações sobre "comunicações envolvendo um número de moedas", afirmou a fonte, que não revelou quantos operadores foram suspensos ou quais moedas eles negociavam.
O Deutsche Bank disse que não vai comentar sobre membros individuais de sua equipe. A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha deu início, no ano passado, a uma investigação formal sobre a possível manipulação do mercado global de câmbio, que movimenta US$ 5,3 trilhões por dia.
"O Deutsche Bank tem recebido pedidos por informações das autoridades regulatórias que estão investigando a negociação no mercado de câmbio", disse o banco em um comunicado. "O banco está cooperando com estas investigações, e tomará as medidas disciplinares em relação a indivíduos, se necessário".
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também está engajado em uma investigação ativa de uma possível manipulação do mercado, o maior do mundo.
REUTERS
Publicado:15/01/14 - 15h18
FRANKFURT - O Deutsche Bank, maior banco da Alemanha, suspendeu vários operadores de câmbio em Nova York em um uma investigação interna que faz parte de um inquérito internacional sobre uma suposta manipulação do mercado cambial global, disse uma fonte familiarizada com o assunto nesta quarta-feira.
Diversos operadores em Nova York e possivelmente em outros locais nas Américas foram afetados depois das investigações sobre "comunicações envolvendo um número de moedas", afirmou a fonte, que não revelou quantos operadores foram suspensos ou quais moedas eles negociavam.
O Deutsche Bank disse que não vai comentar sobre membros individuais de sua equipe. A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha deu início, no ano passado, a uma investigação formal sobre a possível manipulação do mercado global de câmbio, que movimenta US$ 5,3 trilhões por dia.
"O Deutsche Bank tem recebido pedidos por informações das autoridades regulatórias que estão investigando a negociação no mercado de câmbio", disse o banco em um comunicado. "O banco está cooperando com estas investigações, e tomará as medidas disciplinares em relação a indivíduos, se necessário".
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também está engajado em uma investigação ativa de uma possível manipulação do mercado, o maior do mundo.
EUA ampliam proteção a multinacionais estrangeiras no país
LEI AGONIZANTE
Autor(es): João Ozorio de Melo
Conjur - 15/01/2014
Uma velha lei americana, que já foi muito conceituada em todo o mundo por permitir a estrangeiros processar, nos EUA, empresas multinacionais envolvidas em ações criminosas em seus países, está agonizando. Nesta terça-feira (14/1), a Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão que praticamente inviabiliza qualquer processo por violar “as leis das nações”, baseado na “Alien Tort Statute” (em tradução livre, lei da responsabilidade civil de estrangeiros), criada em 1789.
A decisão foi tomada por unanimidade. Mas teve um voto discordante, o da juíza Sonia SoutoMayor, que apesar de também votar pelo encerramento da ação, decidiu criticar o voto dos colegas. Para ela, a corte tomou uma decisão muito ampla, em vez de específica para o caso analisado pela corte. E, com isso, passou a proteger demais as multinacionais, tornando praticamente impossível processá-las no futuro.
Autor(es): João Ozorio de Melo
Conjur - 15/01/2014
Uma velha lei americana, que já foi muito conceituada em todo o mundo por permitir a estrangeiros processar, nos EUA, empresas multinacionais envolvidas em ações criminosas em seus países, está agonizando. Nesta terça-feira (14/1), a Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão que praticamente inviabiliza qualquer processo por violar “as leis das nações”, baseado na “Alien Tort Statute” (em tradução livre, lei da responsabilidade civil de estrangeiros), criada em 1789.
A decisão foi tomada por unanimidade. Mas teve um voto discordante, o da juíza Sonia SoutoMayor, que apesar de também votar pelo encerramento da ação, decidiu criticar o voto dos colegas. Para ela, a corte tomou uma decisão muito ampla, em vez de específica para o caso analisado pela corte. E, com isso, passou a proteger demais as multinacionais, tornando praticamente impossível processá-las no futuro.
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Brasil e EUA agilizam abertura de mercado
23/12/2013
Países dão mais um passo para concretizar o comércio bilateral de carne bovina in natura
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) publicou hoje, 23 de dezembro, a consulta pública para o reconhecimento de 14 estados brasileiros como áreas livres de febre aftosa com vacinação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A consulta será realizada até o dia 21 de fevereiro de 2014. Após esta data, o USDA irá analisar os comentários recebidos para a preparação do regulamento final. Esta é mais uma etapa do processo para a liberalização das exportações de carne bovina in natura desses estados para os EUA.
Simultaneamente, o Brasil notificou à Organização Mundial do Comércio (OMC) seus requisitos sanitários para a importação de carne bovina in natura proveniente de países que tiveram ocorrência de BSE, como é o caso dos EUA. Agora, se inicia a avaliação sobre saúde pública para concluir o processo de análise de risco.
As ações tomadas pelos dois países inserem-se no contexto do entendimento mútuo contido na Declaração Conjunta divulgada no último dia 18 de dezembro.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) publicou hoje, 23 de dezembro, a consulta pública para o reconhecimento de 14 estados brasileiros como áreas livres de febre aftosa com vacinação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A consulta será realizada até o dia 21 de fevereiro de 2014. Após esta data, o USDA irá analisar os comentários recebidos para a preparação do regulamento final. Esta é mais uma etapa do processo para a liberalização das exportações de carne bovina in natura desses estados para os EUA.
Simultaneamente, o Brasil notificou à Organização Mundial do Comércio (OMC) seus requisitos sanitários para a importação de carne bovina in natura proveniente de países que tiveram ocorrência de BSE, como é o caso dos EUA. Agora, se inicia a avaliação sobre saúde pública para concluir o processo de análise de risco.
As ações tomadas pelos dois países inserem-se no contexto do entendimento mútuo contido na Declaração Conjunta divulgada no último dia 18 de dezembro.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
União Europeia testa diplomacia do Brasil
Autor(es): Sérgio Léo
Valor Econômico - 23/12/2013
A decisão da União Europeia de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) os programas brasileiro de apoio à indústria instalada no país só prejudicará as negociações de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul se o governo brasileiro quiser.
As críticas dos europeus aos programas do Brasil, especialmente ao Inovar-Auto, são antigas e nunca foram mencionadas pelos diplomatas da União Europeia na mesa de negociação comercial, até porque seria o local errado para isso. Se decidir retaliar abrindo uma guerra comercial contra os europeus, o Brasil estará dando uma indesejável demonstração de imaturidade.
Valor Econômico - 23/12/2013
A decisão da União Europeia de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) os programas brasileiro de apoio à indústria instalada no país só prejudicará as negociações de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul se o governo brasileiro quiser.
As críticas dos europeus aos programas do Brasil, especialmente ao Inovar-Auto, são antigas e nunca foram mencionadas pelos diplomatas da União Europeia na mesa de negociação comercial, até porque seria o local errado para isso. Se decidir retaliar abrindo uma guerra comercial contra os europeus, o Brasil estará dando uma indesejável demonstração de imaturidade.
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Retomada dos procedimentos para suspensão do GATT contra "Estados Unidos da América - Subsídios ao Algodão"
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DOU 19/12/2013
Aprova a retomada dos procedimentos com vistas à suspensão de concessões ou obrigações assumidas pelo País no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e dos direitos de propriedade intelectual e outros, contra os Estados Unidos da América, no contexto do Contencioso "Estados Unidos da América - Subsídios ao Algodão" (WT/DS 267), revoga o art. 2º da Resolução CAMEX nº 43, de 17 de junho de 2010, e altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 16, de 12 de março de 2010.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento no art. 2º, incisos I, VI e XIV; § 1º, I, "a" e § 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, anexo ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio - OMC, parte integrante da Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
China reduzirá tarifas sobre produtos importados
PEQUIM – A China vai reduzir tarifas sobre centenas de produtos importados a partir de 1º de janeiro com o objetivo de aumentar a demanda doméstica e promover o aperfeiçoamento da indústria local, anunciou hoje o Ministério de Finanças do país.
O governo chinês vai diminuir temporariamente os impostos sobre mais de 760 itens, o que representará um desconto fiscal médio de cerca de 60%, segundo comunicado divulgado no site do ministério.
Os produtos que serão beneficiados pela redução incluem equipamentos e matérias primas usados em setores “emergentes” que fabricam itens estrategicamente importantes como aeronaves, celulares e tablets.
O corte de impostos pode ajudar a reduzir o superávit comercial da China. Em novembro, o gigante asiático registrou superávit de US$ 33,8 bilhões, ante US$ 31,1 bilhões em outubro, graças principalmente ao desempenho das exportações, que cresceram 12,7% na comparação anual. As importações do país tiveram uma alta mais modesta, de 5,3%.
Fonte: Dow Jones Newswires/Agência Estado
O governo chinês vai diminuir temporariamente os impostos sobre mais de 760 itens, o que representará um desconto fiscal médio de cerca de 60%, segundo comunicado divulgado no site do ministério.
Os produtos que serão beneficiados pela redução incluem equipamentos e matérias primas usados em setores “emergentes” que fabricam itens estrategicamente importantes como aeronaves, celulares e tablets.
O corte de impostos pode ajudar a reduzir o superávit comercial da China. Em novembro, o gigante asiático registrou superávit de US$ 33,8 bilhões, ante US$ 31,1 bilhões em outubro, graças principalmente ao desempenho das exportações, que cresceram 12,7% na comparação anual. As importações do país tiveram uma alta mais modesta, de 5,3%.
Fonte: Dow Jones Newswires/Agência Estado
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