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Informamos que as proposições abaixo sofreram
movimentações.
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- PL-04199/2012
- Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do
pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para
os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS.
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- 11/02/2015 |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento
anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante
do REQ-329/2015. |
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