Novas regras para cotas de automóveis importados saem na próxima semana

Valor Econômico - 12/07/2012
Sergio Leo


As montadoras com projetos de novas fábricas de automóveis no país terão definidas na próxima semana as condições e cotas para que continuem importando carros sem acréscimo de imposto entre 2013 e 2017. Esse é o período do novo regime automotivo criado em abril, com aumento do imposto sobre produtos industrializados para empresas que não cumprirem uma lista de exigências de produção local e investimentos em tecnologia. Importadoras sem produção no Brasil terão seu imposto aumentado, sem direito a cotas, o que deve causar impacto principalmente nas compras de montadoras da Grã-Bretanha.

As regras com exigências de investimento no país para obter as cotas de importação farão parte do decreto de regulamentação do regime automotivo, discutido desde o início do ano pelos técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. O governo aguarda a volta do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em viagem a Ásia, para anunciar o decreto detalhando regras do regime automotivo.

Pelo novo regime, as empresas perderão o direito ao desconto de 30 pontos percentuais no IPI hoje garantido aos carros fabricados nacionalmente e aos importados de fora do Mercosul e do México neste ano, a menos que se comprometam com o cumprimento de condições que, na prática, aumentam o conteúdo de peças e partes nacionais nos carros vendidos por essas montadoras no país.

Para evitar o aumento de IPI a partir de 2013, as montadoras têm de cumprir três dos quatro seguintes pré-requisitos: cumprir no país pelo menos oito, de 12 etapas de fabricação nos carros leves (nos automóveis pesados, são dez, de 14 etapas), elevando gradualmente esse número mínimo; aderir ao programa de etiquetagem para consumo eficiente de combustível para pelo menos 25% dos automóveis produzidos em 2013, até chegar a 100% em 2017; investir no mínimo 0,5% da receita operacional bruta em engenharia nacional, até chegar a 1% em 2017; investir pelo menos 0,15% em inovação desenvolvida no Brasil (até chegar a 0,5% em 2017).

Hoje há 18 montadoras habilitadas a receber o desconto do IPI, o que representa praticamente todas as empresas com fabricação ou planos de fabricação de automóveis no país. A regulamentação a ser divulgada na próxima semana definirá as condições para que cada montadoras continue recebendo o benefício fiscal, de acordo com os compromissos a serem assumidos com o governo.

A principal mudança do decreto em relação ao conteúdo nacional será a definição da maneira de contabilizar o cumprimento dos requisitos de fabricação no país. Hoje, despesas administrativas e com publicidade são computadas como conteúdo nacional, o que não será permitido no novo regime. Será exigido um percentual maior de partes, peças e incorporação de tecnologia originados no Brasil. A medida afeta até automóveis importados dos sócios do Mercosul, que continuarão, no entanto, isentos de tarifa de importação.