ACE Nº 35 - MERCOSUL X CHILE

DECRETO Nº 8.322, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

DOU 07/10/2014

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de dezembro de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto no 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 25 de junho de 1996, em San Luis, o Acordo de Complementação Econômica no 35, promulgado pelo Decreto no 2.075, de 19 de novembro de 1996; e

ACE Nº 36 - MERCOSUL X BOLÍVIA

DECRETO Nº 8.323, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

DOU 07/10/2014

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PAACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e do Estado Plurinacional da Bolívia, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 17 de dezembro de 1996, em Fortaleza, o Acordo de Complementação Econômica nº 36, promulgado pelo Decreto nº 2.240, de 28 de maio de 1997; e

Brasil passa a ter deficit comercial com a Argentina

SÃO PAULO- O comércio com a Argentina continua caindo, mostram os dados do governo argentino divulgados ontem (23). Até o fim de agosto, a queda em relação ao ano passado foi de 23%. Com o resultado do mês passado, o Brasil perde o superavit comercial que tinha com o vizinho. O Brasil exportou US$ 9,96 bilhões para a Argentina nos primeiros oito meses do ano, ante US$ 12,99 bilhões no mesmo período de 2013.

Comparando só o mês de agosto deste ano e do passado, foram US$ 40 bilhões a menos. As importações brasileiras também caíram, mas não no mesmo ritmo. No ano inteiro acumulam uma perda de 13%, com redução de 1% em agosto.

O país comprou US$ 10 bilhões em mercadorias argentinas nos primeiros oito meses do ano, o que torna o saldo comercial deficitário em US$ 40 milhões -valor quase neutro, dado o volume de negócios. Até o mês de julho, o saldo ainda era levemente superavitário para o Brasil.

Combustíveis e lubrificantes foram os produtos com a maior queda, de 68%. Em segundo lugar aparecem os veículos automotores de passageiros, com redução de 34%.

Os números são do Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos), órgão argentino responsável por dados econômicos do país.

Fonte: Folhapress

NCM 8537.20.90 foi alterada na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

DOU 05/09/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, o Ex 002 do código NCM 8537.20.90 passa a vigorar com a seguinte redação:

Argentina restringe ainda mais dólar para importação

por RedacaoT1

Foto: Associated Press

O Banco Central da Argentina suspendeu a liberação de dólares para importação de grandes empresas nos dois últimos dias.

Fontes da instituição confirmaram que a medida foi tomada como forma de administrar a insuficiência de oferta. A situação tende a travar ainda mais as exportações do Brasil para o país vizinho.

Um diretor de uma grande empresa, ouvido pelo Valor, diz que as compras do Brasil acabarão sendo reduzidas para evitar um excesso de endividamento com o fornecedor brasileiro.

Desde que a Argentina entrou em “default” aumentaram as dificuldades para liberação de dólares para importação. Segundo o dirigente da área de comércio exterior de um grupo industrial, a empresa não conseguiu liberar um único dólar nesta semana. “O Fábrega (Juan Carlos Fábrega, presidente do Banco Central da Argentina) nem atende mais o telefone”, diz.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA Nº 02 (ACE-02)

IMPORTAÇÃO Nº 0091 - DATA: 07/08/2014

FAZEMOS REFERÊNCIA AO 68  PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA Nº 02 (ACE-02), CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA TRATAR DO PRAZO DO REFERIDO ACORDO.

CONFORME INTERPRETAÇÃO DO ART.3º DO ACE-02, INFORMA-SE QUE A DATA DE VIGÊNCIA DO ACORDO FOI PRORROGADA AUTOMATICAMENTE ATE QUE HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO DAS PARTES, MANTENDO-SE INALTERADO O ATUAL PROCEDIMENTO PARA PREENCHIMENTO DE DI  PARA USUFRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO ACE-02.

ATENCIOSAMENTE,

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Alterações na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 4 DE JULHO DE 2014

DOU 08/07/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, Considerando o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 2011:

I - excluir os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir discriminados:

NCM	DESCRIÇÃO
2008.70.90	Outros
2523.29.10	Cimento comum
4011.50.00	- Dos tipos utilizados em bicicletas
4802.57.91	Para impressão de papel-moeda
6907.90.00	- Outros
9023.00.00	Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos

II - incluir os seguintes códigos da NCM, conforme descrições e alíquotas do imposto de importação a seguir discriminadas:

NCM	DESCRIÇÃO	Alíquota (%)
1516.20.00	- Outros	20
	Ex 001 - qualquer produto classificado no código NCM 1516.20.00, exceto óleo de mamona hidrogenado	10
2710.19.91	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	20
2836.30.00	- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	20
3823.19.00	-- Outros	20
	Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 3823.19.00, exceto ácido ricinoleico	2
8457.10.00	- Centros de usinagem	20
8483.40.10	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque	20

Art. 2º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011:

I -      as alíquotas correspondentes aos códigos 1516.20.00, 2710.19.91, 2836.30.00, 3823.19.00, 8457.10.00 e 8483.40.10 da NCM passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

II - as alíquotas correspondentes aos códigos 2008.70.90, 2523.29.10, 4011.50.00, 4802.57.91, 6907.90.00 e 9023.00.00 da NCM deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do Conselho

Produtor europeu pede que UE não retome acordo com Mercosul

Valor Econômico - 12/05/2014

Assis Moreira

A poderosa Copa-Cogeca, central dos produtores agrícolas europeus, está pedindo à União Europeia (UE) que não retome a negociação de acordo de livre comércio com o Mercosul, a menos que certos pré-requisitos sejam cumpridos pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A nova mobilização de agricultores europeus ocorre em meio a sinais de que a negociação, após anos de bloqueio, tem possibilidades de voltar aos trilhos. E sempre que isso acontece, as federações agrícolas europeias se agitam para atacar a iniciativa.

Nesta terça-feira, negociadores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tentam fechar uma oferta comum de liberalização a ser apresentada aos europeus.

A pressão do setor agrícola europeu inclui carta ao comissário de agricultura da UE, Dacian Ciolos, insistindo que um acordo com o Mercosul causaria perdas bilionárias principalmente para a pecuária do velho continente. A Copa-Cogeca alega que mais de 70% das carnes bovina e de frango importadas pelos 28 países membros da UE já vem dos países do Mercosul. E volta a acusar esses produtos de não terem os mesmos padrões de saúde e rastreabilidade cobrados dos produtores europeus. Estima que a negociação precisa depender ainda de compromisso do Mercosul para melhorar seus padrões sanitários e suspender alguns obstáculos atualmente para a própria agricultura europeia.

Nota à imprensa MDIC e Ministério da Fazenda

Brasília (29 de abril) - Os governos e representantes do setor privado de Brasil e Argentina assumiram, nesta terça-feira (29), o compromisso de estudar formas para o aumento das compras bilaterais do setor automotivo, o que reforçará a integração produtiva da região e favorecerá o comércio bilateral.

Os parâmetros e as metas para o incremento do comércio na região serão definidos por grupo de trabalho composto por representantes dos governos e dos setores privados. O grupo se reunirá nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília.

Em vista do entendimento alcançado, os governos de Brasil e Argentina se comprometeram, ainda, a garantir a fluidez das operações comerciais bilaterais com vistas a incrementar as exportações de ambos os lados.

Além disso, os governos estudam o uso de instrumentos financeiros para a garantia das operações comerciais. As partes continuarão a discutir a operacionalização desses instrumentos de financiamento, de forma a gerar incremento do comércio bilateral.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Assessoria de Comunicação Social - Ministério da Fazenda

Fundo garantirá exportação à Argentina

Foto: Antonio Cruz/ABr

O governo prepara mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como parte da delicada engenharia financeira de “salvamento” do comércio entre Brasil e Argentina.

Esse fundo deverá servir como uma espécie de “garantidor de última instância” aos bancos comerciais responsáveis por financiar os exportadores brasileiros.

Barreira argentina

Correio Braziliense - 18/04/2014

O governo do Brasil e o da Argentina devem se reunir na semana que vem para discutir as restrições que afetam o comércio de veículos entre os dois países e vêm provocando queda na produção brasileira. A informação foi dada ontem pelo presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras, Luiz Moan, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e ministros do governo.

A fabricação brasileira de veículos caiu 8,4% no primeiro trimestre por causa, em parte, da redução das exportações, que têm como principal destino a Argentina. O país vizinho, sócio brasileiro no Mercosul, vive uma crise cambial e, por isso, impôs restrições ao fluxo de moedas que atingiram fortemente o comércio automotivo. As exportações representam 20% da produção nacional do setor.

Moan disse que, apesar da assinatura de um memorando entre os dois governos para a retomada do fluxo comercial, o restabelecimento dos negócios precisa de “ajuste na linha de financiamento da exportação brasileira para a Argentina”. Ele não deu detalhes sobre o tipo de ajuste necessário. Na próxima semana, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, irão a Buenos Aires para iniciar as negociações.

O presidente da Anfavea disse que manifestou a Dilma preocupação com o aumento generalizado de custos na cadeia produtiva, incluindo os de aço, logística e energia elétrica. Sobre a possibilidade de demissões no setor, Moan afirmou que o mercado de trabalho será beneficiado se a questão com a Argentina for resolvida. “Com o volume de produção retornando, não há por que falar em redução do emprego.”

Mercosul fecha oferta única para acordo com UE

Valor Econômico - 11/04/2014

Mauro Borges, do Desenvolvimento: "A reunião foi extremamente proveitosa e temos as condições para a oferta".

Por Denise Neumann, Daniel Rittner e Catherine Vieira | De São Paulo e Brasília

Os países do Mercosul fecharam na quarta-feira a oferta conjunta para um acordo de livre comércio com a União Europeia. A lista comum prevê a eliminação completa das tarifas de importação cobradas pelos países do bloco a 87% do volume de comércio com os europeus, mas pode chegar a 90%, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges.

Segundo o ministro, estão faltando apenas alguns detalhes, e são eles que podem elevar a oferta para uma cobertura de 90%. O avanço foi obtido em reunião técnica do Mercosul, na quarta-feira, em Montevidéu. A costura final dos detalhes deve ser feita no dia 29, em nova reunião já marcada para a capital uruguaia, onde os quatro sócios do bloco - a Venezuela não participa das negociações com a UE - pretendem bater o martelo.

Argentina muda postura e Mercosul fecha oferta à UE

Valor Econômico - 11/04/2014

O ministro Mauro Borges elogia o comportamento dos argentinos: "Eles estão outros".

Por Denise Neumann, Catherine Vieira e Daniel Rittner | De São Paulo e Brasília

Os países do Mercosul praticamente fecharam uma oferta conjunta para um acordo de livre comércio com a União Europeia. A lista prevê a eliminação das tarifas de importação cobradas pelos países do bloco em 87% do volume de comércio com os europeus, índice que pode chegar a 90%, de acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges.

Segundo o ministro, faltam alguns detalhes que poderão elevar a oferta aos 90%. O avanço foi obtido em reunião do Mercosul, na quarta-feira, em Montevidéu. A montagem final da proposta deve ser feita no dia 29, em nova reunião marcada para a capital uruguaia entre os quatro sócios do bloco. A Venezuela não participa das negociações com a UE.

Ao contrário do que ocorria até o mês passado, quando a construção da proposta única esbarrava na relutância argentina em abrir seu mercado, os parceiros do Mercosul contornaram suas principais divergências. A nova postura da Argentina surpreendeu o governo brasileiro. "Eles estão outros", disse o ministro. O relato dos negociadores é que os argentinos teriam se dado conta de que o acordo com a UE é importante e que eles não podem ficar sozinhos.

Anfavea: Brasil e Argentina discutem na sexta restrições à importação

RedacaoT1

Foto: Reprodução Google Imagens

Os governos do Brasil e da Argentina vão se reunir na sexta-feira (14) para discutir as restrições às importações argentinas, que estão prejudicando as exportações de veículos das montadoras brasileiras. A informação foi passada pelo presidente da Anfavea, Luiz Moan.

Praticamente quatro em cada cinco carros embarcados no Brasil vão para a Argentina, mas a decisão do governo de Cristina Kirchner de cortar em um terço as importações tem afetado a balança comercial da indústria automobilística brasileira neste ano. No primeiro bimestre, as exportações de veículos produzidos no Brasil caíram 24%.

Moan disse que a situação é preocupante, mas que acredita em um consenso entre as partes na busca por soluções que normalizem o fluxo comercial.

 Fonte: Valor Econômico, Por Eduardo Laguna

Brasil, UE e Mercosul atolado

EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 26/02

A reunião de cúpula entre Brasil e União Europeia (UE) resultou em muita retórica, muita promessa de cooperação e nenhum avanço concreto no assunto econômico mais importante para os dois lados, um acordo de livre-comércio. A presidente Dilma Rousseff reafirmou o interesse brasileiro nesse projeto. O assunto foi mencionado como tema de especial importância no comunicado conjunto, mas, em todos os momentos, o diálogo foi mantido apenas no plano das boas intenções. O governo brasileiro continua amarrado ao Mercosul e forçado a seguir o ritmo do bloco, integrado também por Argentina, Paraguai, Uruguai e, desde o ano passado, pela conturbada e semifalida Venezuela. O ritmo do Mercosul continua ditado, como tem sido há muitos anos, pelos desarranjos políticos e econômicos do segundo maior sócio. Além de impedir compromissos importantes de integração comercial, com troca de concessões, o governo argentino tem dificultado, com barreiras protecionistas e restrições cambiais, as trocas no interior do bloco.

Mercosul, cúmplice de Maduro

EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 18/02/2014

Após guardar silêncio obsequioso por vários dias, o Mercosul resolveu pronunciar-se a respeito das manifestações na Venezuela, cuja repressão gerou confrontos e resultou na morte de ao menos três pessoas. Em lugar de condenar a violência e de conclamar o governo de Nicolás Maduro a respeitar o direito democrático de protestar, o bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte, preferiu alinhar-se aos chavistas. Ao escolher um lado, o Mercosul mostra definitivamente que sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana, apoiando um governo que violenta a democracia à luz do dia.

Em nota oficial, tão chavista que parece ter sido da lavra do próprio Maduro, os integrantes do Mercosul criticam as "tentativas de desestabilizar a ordem democrática" - uma clara alusão aos manifestantes. A referência é ainda mais explícita quando o bloco diz rejeitar "as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política".

Argentina reduz venda de dólares a importadores

Foto: Reprodução Google Imagens

O governo argentino está reduzindo o fluxo de dólares para empresas de importação devido à crise de liquidez que o país enfrenta, segundo importadores e operadores da Bolsa de Buenos Aires, ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre os produtores agrícolas para que exportem mais soja, o produto mais lucrativo da safra argentina.

As medidas foram tomadas num momento em que o governo tenta agir rapidamente para encontrar formas de estancar o sangramento das reservas em moeda estrangeira, usadas para pagar dívidas, importar combustíveis e financiar os gastos do governo.

Mercosul

ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP - 29/01/2014

Se tomarmos distância e tentarmos discernir quais os fenômenos que caracterizam o momento em que vivemos, talvez possamos apontar seis deles:

1. A evolução do clima, que, em parte, é resultado da dinâmica do sistema planetário (sobre a qual pouco podemos fazer) e, em parte, é resultado da ação do homem na apropriação da natureza finita para atender ao crescimento da população mundial.

2. Uma globalização do sistema produtivo, estimulada pela "mundialização" financeira gestada pela livre movimentação dos capitais e pela facilidade de informação. Nela, as nações politicamente independentes são, cada vez mais, peças importantes, mas dispensáveis, na produção global.

Resolução concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

RESOLUÇÃO CAMEX N 39, DE 13 DE JUNHO DE 2012

DOU 14/06/2012

Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

         O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto nas Diretrizes nº 03/12, 04/12, 05/12, 06/12 e 08/12 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, Resolve, ad referendum do Conselho:

         Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses, conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir:

NCM	Descrição	Quota
8705.10.90	Outros
	Ex 001 - Caminhão-guindaste, contendo haste telescópica de altura máxima de 33 metros e lança, com alcance máximo de 52 metros, para todo terreno, cinco eixos direcionáveis e capacidade de carga máxima de 8.000 quilos, segundo a Norma EN14439: 2009	8 unidades

         Art. 2º Alterar para 0% (zero por cento), por um período de 12 (doze) meses, conforme quotas discriminadas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM a seguir:

NCM	Descrição	Quota
2902.43.00	- - p-Xileno	160.000 toneladas
3002.10.39	Outros
	Ex 024 - Anticorpo monoclonal antiMX35 10.000 ampolas de unidades internacionais (UI) Ex 025 - Hu3S193 anti-Lewis Y mab	15.000 ampolas de unidades internacionais (UI)

         Art. 3º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 19, de 04 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

         Art. 2º Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 10 (dez) meses, conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

          ...........................................................................................". (NR)

         Art. 4º As alíquotas correspondentes aos códigos NCM 2902.43.00 e 8705.10.90, constantes do Anexo I da Resolução nº 94, de 2011, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "**".

         Art. 5º A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nos artigos anteriores.

         Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Camarões e doces são contemplados no primeiro acordo entre Argentina e Brasil

Brasil Econômico - 13/06/2012
COMÉRCIO EXTERIOR
ABr
O governo da Argentina autorizou a normalização das exportações de doces cítricos e camarões selvagens para o Brasil. A medida vale a partir de 1° de julho. A liberação faz parte das últimas negociações entre os vizinhos para facilitar a entrada de produtos regionais. "E uma notícia importante para a nossa indústria. Quero que seja estendida", disse o ministro argentino da Agricultura, Norbert Yauha.