MDIC impede importação de louças e cadeados da Malásia

Brasília (3 de fevereiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias n° 5/2015, 6/2015 e 7/2015 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerraram as investigações que apuraram falsa declaração de origem nas importações de ‘objetos de louça para mesa’, classificado nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), a depender se são objetos de louça de porcelana ou de cerâmica.

Foram apuradas falsas declarações de origem das empresas Homset Healthy Ceramic Industries e Ceramico Industry, da Malásia. Já empresa Quality Ceramic CO. Ltd., da Tailândia, comprovou que possui processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras, conforme prescreve a Lei nº 12.546/2011.

Esses foram os três primeiros processos de investigação de origem para o produto, sendo que se encontram ainda em curso outras 22 investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, com a finalidade de investigar tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações da China desse produto.

É importante ressaltar que o impacto destas investigações vai além do produto e do produtor investigado, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem.

Cadeados

Também foi publicada hoje a Portaria n° 8/2015, que apurou falsa declaração de origem da empresa Zinaco Industrial and Hardware Industries, da Malásia. A empresa tentou exportar cadeados, classificado no código 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Desde 2013, a Secex realiza análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação de cadeados e já apurou, no ano passado, três outros casos de tentativas de burlar a aplicação do direito antidumping aplicado nas importações originárias da China. As empresas que não comprovaram cumprir com a normativa não poderão exportar ao Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

China rouba o mercado do Brasil na América do Sul

Brasil Econômico - 29/01/2015

Participação das exportações chinesas na região passou de 6%, em 2003, para 18% em 2013. Já a do Brasil, caiu de 14% para 11%

Patrícia Büll

Apesar da desaceleração de seu crescimento, a China continua exportando muito e vem ampliando sua participação no mercado internacional às custas da queda da participação de seus concorrentes nos mercados mundiais. E o Brasil não está imune a esse movimento. Entre os países da América do Sul - sem contar Venezuela e Uruguai - a participação da China nas importações da região triplicou em pouco mais de dez anos: passou de 6% (média 2002/2003) para 18% em 2013, ao passo que a do Brasil caiu de 14% para 11% no mesmo período. Os dados são da nova edição da revista "Conjuntura Econômica" do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).

Segundo a professora Lia Baker Valls Pereira, autora do artigo, a participação da China nas perdas enfrentadas pelo Brasil na região aumentou especialmente em setores de alta tecnologia. Isso sugere que o país permanece competitivo em produtos primários, mas perde muito quando o assunto são os manufaturados. "A escalada da China para produtos de maior conteúdo tecnológico tende a dificultar a diversificação da pauta brasileira em direção a setores de maior valor adicionado na região", aponta a professora.

Autuações sobre comércio exterior ajudarão Receita em SP a bater recorde no ano

Na fiscalização de indústria e comércio exterior, diz ele, haverá um "salto em 2015". Nessa área, diz ele, uma das linhas que deverão ser exploradas é da valoração aduaneira, na qual se verifica o valor declarado pela empresa importadora ou exportadora.

Valor Econômico - 29/01/2015

Por Marta Watanabe

Responsável por cerca de 40% da arrecadação total da Receita Federal, a superintendência do órgão no Estado de São Paulo promete bater recordes de autuação em áreas importantes em 2015, depois de terminar 2014 com valor de autuação estável em relação ao ano anterior. Entre as áreas em que se programa elevação de autuações estão principalmente as fiscalizações de pessoa física e de comércio exterior, relacionadas às delegacias mais novas, criadas em 2014 e que terão em 2015 o primeiro ano cheio em atividade.

Segundo o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, a delegacia especializada em pessoas físicas (Derpf) e a que se dedica a indústria e comércio exterior (Delex), criadas em fevereiro de 2014, passaram a reunir dados com objetivos de realizar fiscalizações com alvos mais certeiros e a elevar o índice de eficácia, com autuações que não sejam derrubadas e revertam efetivamente em arrecadação. A expectativa de Vasconcelos é de que a gestão do novo secretário da Receita, Jorge Rachid, seja marcada pelo reforço na fiscalização.

"Não estamos preocupados somente em elevar o valor ou o número de autuações. Queremos que o auto prospere depois de serem questionados." Os indicadores mostram a evolução nos últimos anos. Segundo dados da Receita, 95,77% dos autos de infração lavrados em 2009 foram considerados procedentes em primeira instância. Em 2004, 99,72% dos autos de infração lavrados e já julgados foram considerados procedentes em primeira instância.

Grandes armadores se unem para enfrentar cenário ruim

Valor Econômico - 14/01/2015

Fernanda Pires De Santos

O ano de 2015 inaugurará no transporte marítimo a era dos megaconsórcios, a associação de armadores em escala inédita para cobrir os tráfegos internacionais mais disputados. Dois entram em operação neste mês e outros dois menores, já em atuação, estão sendo ampliados. A estratégia é uma tentativa da indústria de reverter os resultados financeiros ruins dos últimos cinco anos, otimizando a utilização dos supernavios de até 20 mil Teus de capacidade (contêiner de 20 pés). Nenhum deles cobrirá os tráfegos do Brasil. Mas a região será impactada indiretamente, pois os armadores deslocarão as embarcações das rotas principais para as secundárias, como as que atendem a América Latina.

Especialistas acreditam que até 2016 navios com capacidade para 12 mil a 13 mil Teus chegarão à costa brasileira - o que vai impor ainda mais pressão sobre as atrasadas obras de dragagem a cargo do poder público. Com limitações físicas, os portos brasileiros enfrentam hoje dificuldades para atender embarcações de 9.600 Teus, as maiores em atuação regular por aqui.

Despacho Aduaneiro - Projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital

PORTARIA COANA Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2014, seção 1, pág. 42)

Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 129 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º A anexação de documentos em formato digital, para instrução do despacho de importação processado por Declaração de Importação (DI) registrada no Siscomex, será realizada por meio do módulo “Anexação de Documentos”, disponível no Sítio do Portal Único de Comércio Exterior na Internet, endereço eletrônico "www.siscomex.gov.br/vicomex".

Parágrafo Único. As instruções para utilização do sistema constam do "Manual Visão Integrada e Módulo Anexação", também disponível no Sítio do Portal Ùnico de Comércio Exterior na Internet.

Art. 2º A utilização do sistema a que se refere o art. 1º será admitida, em caráter piloto, inicialmente nas seguintes unidades da RFB:

I – Alfândega do Porto de Paranaguá;

II – Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília;
III – Inspetoria de Belo Horizonte; e
IV – Alfândega do Porto de Pecém.

§ 1º Enquanto a utilização do sistema a que refere o art. 1º não for totalmente implementada, a entrega do extrato da DI selecionada para conferência aduaneira e dos documentos que instruem a conferência aduaneira deverá ser feita pelo importador nas demais unidade da RFB de despacho em envelope contendo a indicação do número atribuído à declaração.

Argentina se une à UE contra o Brasil

Correio Braziliense - 18/12/2014

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou ontem a abertura do maior litígio contra o Brasil em duas décadas. A demanda apresentada pela União Europeia (UE) ganhou rapidamente a adesão de vários mercados importantes, entre os quais a Argentina. A OMC afirmou que medidas brasileiras são "discriminatórias", e barreiras erguidas pelo país têm como meta "promover a substituição de importações", citando programas de incentivo à produção local como o Inovar-Auto.

De sua sede, em Genebra, o organismo, presidido pelo brasileiro Roberto Azevêdo, deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações contra a política de incentivo fiscal do país, sob o argumento de que violam regras internacionais, sobretudo nos setores automotivo e de tecnologia. "Essa visão das regras pode limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico", rebateu Marcos Galvão, representante do Brasil na OMC, em Bruxelas.

Os europeus foram apoiados em seu pleito por um grupo formado poR Estados Unidos, China, Coreia, Austrália e Japão. E tão logo o painel da entidade foi estabelecido, outros aderiram, como Índia, Rússia, Taiwan e Turquia, que entrarão no processo na condição de terceiras partes. Uma condenação definitiva do Brasil pode, entre outros efeitos, impedir isenções de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Brasil cresce no comércio internacional

Valor Econômico - 18/12/2014

Stella Fontes | De São Paulo

De 2004 a 2013, a participação do Brasil na corrente de comércio mundial de produtos farmacêuticos, medida pela soma das exportações e importações, cresceu 85,2%, para US$ 9,8 bilhões. O crescimento expressivo, porém, não foi suficiente para levar o país a uma posição relevante no ranking mundial, segundo levantamento recente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Com essa movimentação, o Brasil representou apenas 0,93% do US$ 1,056 trilhão comercializado no ano passado, ocupando assim a 22ª segunda posição a despeito de representar o sexto maior mercado interno para medicamentos de todo o mundo. A Alemanha lidera o ranking, com US$ 122,1 bilhões ou 11,55% de participação na corrente de comércio, seguida dos Estados Unidos, com fatia de 10,57% e US$ 111,7 bilhões.

Portal Único para o comércio exterior facilita isenção de tributos ao exportador

Valor Econômico - 16/12/2014

Por Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília

O governo lançou a segunda etapa do Portal Único de Comércio Exterior, medida para desburocratizar e facilitar as transações internacionais de mercadorias. Agora, as empresas poderão pedir eletronicamente a isenção de tributos sobre matéria-prima importada que será usada na fabricação de um produto a ser exportado, o chamado Drawback Isenção.

Antes, os exportadores só podiam pedir esse benefício por meio de formulários em papel. O regime drawback permite ainda a suspensão e restituição dos tributos sobre esses insumos, que já podiam ser solicitadas eletronicamente.

Cerca de US$ 58 bilhões foram exportados pelo Brasil no ano passado com amparo do regime drawback, sendo que a isenção tributária representou US$ 8 bilhões desse total, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

"Com a versão web dessa modalidade de isenção, esperamos que a utilização dessa categoria possa crescer com ganhos diretos aos exportadores", disse o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

Exportação facilitada

Correio Braziliense - 16/12/2014

ANTONIO TEMÓTEO

Diante da perspectiva de a balança comercial brasileira fechar o ano no vermelho pela primeira vez desde 2000, quando as importações superaram as compras no exterior em US$ 731 milhões, o governo tenta estimular as vendas internacionais. Ontem, apresentou três novas funcionalidades para o Portal Único de Comércio Exterior, criado reduzir a burocracia e melhorar as transações internacionais de mercadorias.

A partir da segunda etapa de lançamentos, as empresas poderão pedir eletronicamente a isenção de tributos sobre matéria-prima importada que será usada na fabricação de um produto a ser exportado, o chamado Drawback Isenção. Os exportadores solicitavam o benefício por meio de formulários em papel e agora todo o processo será eletrônico.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) apontam que US$ 58 bilhões foram exportados pelo Brasil no ano passado amparados pelo regime. O secretário de Comércio Exterior do Mdic, Daniel Godinho, comentou que, com a versão web, espera que o ganho direto dos exportadores cresça.

A Confederação Nacional da Indústria estima que o portal reduzirá em US$ 22,8 bilhões o custo de exportação. A entidade classificou a nova etapa como essencial na redução do tempo e do custo das operações. No entanto, afirma que o Portal Único tem de seguir avançando para facilitar mais o comércio internacional.

Segundo Godinho, a ferramenta será ampliada gradativamente até alcançar todas as unidades da Federação. Ele ressaltou que essa mudança beneficia pequenas e médias empresas localizadas em municípios mais afastados dos grandes centros urbanos.

Portal Único de Comércio Exterior passa a permitir anexação de documentos digitalizados

Brasília (15 de dezembro) – Com o módulo ‘Anexação de Documentos Digitalizados’, disponibilizado no sistema Visão Integrada, o programa Portal Único de Comércio Exterior dá início a eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior. Com a novidade, operadores de comércio exterior poderão entregar documentos sem ser necessário deslocamento aos órgãos públicos. O lançamento da nova etapa do programa foi realizado na manhã de hoje na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A anexação será possível para quase a totalidade dos processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e entrará em projeto piloto para unidades da Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão gradativa até alcançar todas em 27 de fevereiro. Nas próximas etapas do projeto, os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.

"O módulo foi concebido para trabalhar em harmonia com os atuais e futuros sistemas. Dessa forma, o programa Portal Único pode oferecer, ainda em 2014, uma importante ferramenta rumo à modernização do comércio exterior”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho.

Responsáveis e representantes legais poderão anexar e compartilhar documentos com os órgãos de interesse, sendo possível a vinculação deles a processos de trabalho existentes no Siscomex. Também será possível aos órgãos públicos anexar documentos quando necessário. O módulo permanecerá em desenvolvimento, com previsão de adição de novas funcionalidades. O programa Portal Único de Comércio Exterior é gerido em parceria entre a Secex/MDIC e a Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda.

Acesse a apresentação sobre a nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

Acesse o manual do módulo Anexação de Documentos Digitalizados

Acesse o sistema Visão Integrada

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Governo lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior nesta segunda-feira

Brasília (12 de dezembro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda lançam, nesta segunda-feira (15), às 11h30, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior. No evento, serão apresentados os projetos de anexação de documentos digitalizados, do sistema de drawback isenção web e da declaração de exportação eletrônica.

Após as apresentações, haverá entrevista coletiva com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, e o secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Freitas Barreto, prevista para 12h30.

O Portal Único de Comércio Exterior irá permitir que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A implementação do programa deverá diminuir o prazo de exportação de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar a R$ 50 bilhões. O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

CNI quer mecanismo de ataque a protecionismo

Valor Econômico - 10/12/2014

Assis Moreira | De Genebra

Enquanto a Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta o Brasil como o campeão de iniciação de investigações contra importações com preços supostamente desleais (51 em um ano), a Confederação Nacional da Industria (CNI) propõe ao governo criação de mecanismos de ataque contra barreiras no exterior.

A entidade sugere que o governo adote modelos usados pelos EUA, União Europeia, Japão e Coreia do Sul para combater entraves às exportações, em um cenário em que a OMC reconhece que as restrições comercial estão crescendo e elevando o atrito entre parceiros.

Segundo a CNI, esses quatro países mantêm ações claras de acesso a mercados externos em suas políticas comerciais com participação ativa do setor privado. Para a entidade, enquanto no Brasil o empresário não sabe o que fazer, ou a quem recorrer, quando enfrenta barreiras não tarifárias, os EUA criaram o Interagency Trade Enforcement Center, órgão para buscar novas barreiras, que trabalha em parceria com diversos ministérios e também com a CIA, agência de inteligência americana.

País lidera abertura de investigações sobre importações

Valor Econômico - 09/12/2014

Assis Moreira

Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o ambiente comercial internacional confirma o Brasil como o campeão de abertura de investigações contra importações com preços supostamente desleais, com 51 casos entre novembro de 2013 e setembro deste ano. Os Estados Unidos ficaram em segundo, com 22 aberturas de investigações.

Ao discutir o relatório ontem com países-membros, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, acionou o alarme contra o aumento de restrições ao comércio introduzidas desde 2008, insistindo que isso traz um "claro risco" num cenário economico já deprimido.

"As atuais perspectivas para a produção mundial e para o comércio estão longe de ser favoráveis", declarou Azevêdo. Com a economia mundial desacelerada, a projeção para o comércio mundial baixou para 3,1% este ano e 4% no ano que vem, inferiores à média dos últimos 20 anos antes da crise global. Enquanto alguns analistas indagam se a menor expansão do comércio mundial é agora permanente, as recentes tendências de política comercial são inquietantes, admite Azevêdo.

Desde 2008, de 2.146 medidas restritivas ao comércio, apenas 508 foram removidas, ou 24%. O diretor da OMC aponta evidencias mais recentes de que restrições comerciais estão aumentando os atritos entre países membros, numa referencia indireta a União Europeia e Rússia, por exemplo.

Outra questão monitorada pela OMC é a relação entre acordos regionais de comércio e regras do sistema multilateral. Até metade de outubro, foram notificados 253 acordos regionais. Mas há 63 outros ainda não informados.

OMC adota acordo para destravar comércio

Folha de S. Paulo - 28/11/2014


TRATADO REAVIVA RODADA DOHA E DEVE AUMENTAR TROCAS GLOBAIS EM US$ 1 TRI

Após 11 meses de impasse, entendimento é o primeiro avanço de impacto desde a criação da instituição em 1994

A Organização Mundial do Comércio adotou nesta quinta (27) um acordo para desembaraçar a importação e exportação de bens entre seus 160 países-membros, após meses de impasse que deixaram a instituição e as negociações para liberalizar o comércio global à beira do colapso.

Estima-se que o chamado Protocolo de Facilitação Comercial, primeiro acordo de peso fechado pela instituição em seus 20 anos, incremente o comércio global em até US$ 1 trilhão ao ano (ou cerca de 5%, pelos números de 2013), segundo cálculos da Câmara Internacional de Comércio.

O acordo, que se propõe a reduzir os custos da burocracia nas trocas comerciais entre os países, havia sido negociado na conferência de Bali, em dezembro passado, como principal avanço nas negociações globais para destravar o comércio.

À época, o diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo, celebrou o entendimento como um resultado tímido mas essencial para manter viva a chamada Rodada Doha, uma empreitada ambiciosa lançada há 13 anos e desde então empacada por desentendimentos sobre subsídios e acesso a mercados.

Mas em julho, data em que o acordo deveria ser adotado, a Índia recuou e passou a exigir como condição para aceitar o protocolo uma salvaguarda para a manutenção de estoques de alimento em países em desenvolvimento --espécie de proteção para os pequenos produtores locais.

Esse impasse foi desfeito só nas últimas semanas, com a garantia, à Índia, de que a salvaguarda não seria contestada na OMC enquanto não houvesse novo acordo no tema. Com a superação do obstáculo, o acordo foi adotado.

"Entregamos hoje uma promessa que fizemos em Bali. Agora vamos colocar em prática", disse Azevêdo ontem ao anunciar o protocolo.

O documento precisa ser ratificado por 107 dos 160 membros para entrar em vigor. Não há data para cotá-lo, mas o consenso foi forjado.

Desburocratização foi um dos três temas debatidos em Bali, um avanço modesto diante das ambições de Doha. Os demais eram agricultura e promoção do desenvolvimento dos países pobres.

O mundo fala, o Brasil se cala

Autor(es): CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 13/11/2014

Proliferam, mundo afora, acordos comerciais até entre rivais, enquanto o governo Dilma se omite

Reuniões de cúpula como a do G20, neste próximo fim de semana, servem sobretudo para falar de negócios entre os governantes.

Pena que o Brasil de Dilma Rousseff tenha pouco ou nada a dizer a respeito nos encontros previstos com pesos-pesados como Vladimir Putin, Barack Obama e Xi Jinping.

Pouco porque todos vêm de suculentas conversas em outra cúpula, a da Apec, sigla em inglês para Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

Com Putin, Dilma poderia falar da crise na Ucrânia, mas o Brasil não tem posição a respeito. Não é contra nem a favor da intervenção russa no país vizinho.

Acordo EUA-China deveria preocupar o Brasil

EDITORIAL O GLOBO - 12/11/2014

Desencontros ideológicos não impedem americanos e chineses de se entenderem sobre comércio de bens de alta tecnologia, e reduzirem o espaço a países fechados

Estados Unidos e China têm em comum uma forte cultura nacionalista e uma longa lista de desencontros, em vários campos. De disputas comerciais a conflitos geopolíticos e ideológicos. Mas também coincidem em saber quais os próprios e reais interesses, e em buscarem, de maneira pragmática, acordos com todos. Economistas costumam chamar esses entendimentos de “ganha, ganha”, em que, no final das contas, nenhum dos lados perde. Algo que, há 12 anos, a política externa brasileira não entende, portanto não pratica.

Juntos, em Pequim, neste início de semana, para o encontro de cúpula da Apec, sigla em inglês da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, os presidentes Barack Obama e Xi Jinping demonstraram como devem agir líderes num mundo crescentemente globalizado: assinaram um tratado de redução de tarifas de bens de alta tecnologia. Parte de um acordo mais amplo envolvendo 54 economias, trata-se do maior entendimento de liberação comercial assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio nos últimos 17 anos. Como a China era quem mais resistia, os demais países devem formalizar a adesão, na sede da OMC, em Genebra, no mês que vem.

Outra lição para o Brasil: de acordo com o “Wall Street Journal”, a China resistia a aderir ao entendimento porque desejava proteger sua indústria de semicondutores — o conhecido cacoete da “reserva de mercado” e criação de “campeões nacionais”. Por certo, reanalisou a questão e concluiu o óbvio: que é melhor a liberalização comercial, onde ela, e todos, podem ganhar mais.

Calcula-se que serão eliminadas tarifas — outras, reduzidas — sobre vendas de US$ 1 trilhão e, nos EUA, criados 60 mil empregos. Os chineses, é óbvio, concluíram que abrindo mão do protecionismo também ampliarão o mercado de trabalho interno. O oposto ao senso comum.

A miopia da política comercial brasileira, embebida em ideologia, vai em sentido contrário. Enquanto chineses e americanos se entendem em torno do comércio, a Brasília companheira se mantém atolada num Mercosul em estado de apoplexia, com a economia argentina derretendo e a Venezuela em fase de implosão. Cada acerto como este entre 54 países reduz espaços para o Brasil.

Ao mesmo tempo, o comércio externo brasileiro retrocede, devido à grande dependência para as exportações de produtos primários — cujas cotações estão em queda — e à baixa competitividade da indústria.

A defesa de uma economia fechada não é exclusividade de gabinetes de Brasília. Em São José dos Campos, o sindicato que representa trabalhadores da Embraer quer que o novo jato da empresa, o cargueiro KC-390, seja produzido com o máximo de componentes nacionais. Os companheiros estão muito desinformados sobre o que há tempos acontece no mundo. Se a Embraer atender ao pedido, fechará a linha de montagem do jato e terá de demitir os filiados do sindicato.

Técnicas de seleção conferem agilidade ao comércio exterior

Fonte: Revista Fato Gerador

Parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

PORTARIA MDIC Nº 267, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

DOU 09/10/2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, no uso das atribuições de competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando a necessidade de esgotamento das medidas administrativas internas para obtenção do ressarcimento ao erário, antes da instauração de eventual Tomada de Contas Especial, resolve:

Art. 1º - Estabelecer os procedimentos a serem observados e aplicados para o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, oriundos de recursos repassados por meio de transferências voluntárias, tais como convênios, termos de parceria e outros instrumentos congêneres.

ACE nº 69 - Brasil e a Bolivia

DECRETO Nº 8.324, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

DOU 07/10/2014

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 26 de dezembro de 2012, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 69;

D E C R E T A :

Art. 1º O Acordo de Complementação Econômica nº 69, entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, de 26 de dezembro de 2012, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiz Alberto Figueiredo Machado

Guido Mantega

Mauro Borges Lemos

US$ 300 milhões encerram disputa de uma década entre Brasil e EUA

Alessandra Corrêa 

De Winston-Salem (EUA) para a BBC Brasil

Subsídios dados pelo governo dos EUA a produtores de são ilegais, diz OMC

Brasil e Estados Unidos chegaram nesta quarta-feira a um acordo que dá fim à disputa de mais de uma década sobre subsídios dados aos produtores americanos de algodão.

Os ministros brasileiros da Agricultura, Neri Geller, e de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, estão em Washington para assinar o memorando com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman.

Pelo acordo, os Estados Unidos pagarão cerca de US$ 300 milhões (R$ 735 milhões) ao Brasil para que o país não recorra a um novo painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) até 2018, enquanto está em vigor a nova lei agrícola americana, a Farm Bill.