Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem

PORTARIA MAPA Nº 313, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

DOU 01/09/2014

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processos nºs 21000.001024/2007-31 e 21000.006487/2013-37, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, como documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou produtos vegetais.

Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa encontra - se disponível na rede mundial de computadores, página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, link legislação, sub-menu Portarias em Consulta Pública.

MAPA poderá liberar cargas sobre águas também nos portos do RJ

A notícia divulgada pelo UPRJ em 07/03/2014, dando conta de que o MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) de Santa Catarina, através de uma importante iniciativa do Superintendente do UVIGIAGRO/SC Sr. Luiz Gustavo Balena Pinto, passaria a liberar cargas sobre águas atraiu o interesse de diversas pessoas do nosso do setor.





Assim que divulgamos a notícia, entramos em contato com o Sr. Antonio Carlos Marques Medeiros, Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária/RJ e com os três terminas, sendo que MultiRio e Sepetiba Tecon, tiveram grande interesse no tema durante nossos contatos e deram os feedbacks necessários.